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05 de Abril de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o contrato firmado entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Gráfica e Editora Brasil. O acordo estava suspenso desde agosto do ano passado por medida cautelar assinada pelo ministro-relator Walmir Capelo, fruto de processo instaurado pelo TCU no dia 5 de agosto de 2013, para investigar a apuração de possíveis irregularidades no procedimento licitatório. A ação foi considerada parcialmente procedente, tendo como resultado a liberação do contrato assinado entre as partes e recomendações à UFJF para a realização de novos certames.

"O plenário do TCU reconheceu que o pregão 294/2012, realizado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, foi realizado em plena conformidade com as normas legais e sem causar qualquer prejuízo, nem aos cofres públicos nem às empresas potencialmente interessadas (...) Após todos os esclarecimentos prestados pela Universidade, juntamente com as provas, todas documentais, que foram apresentadas, o plenário do TCU, pela unanimidade dos nove ministros da Corte, o relator à frente, afastou todas as alegações de ilegalidade ou de prejuízo (ao erário ou a qualquer entidade, pública ou privada) no pregão 294/2012 da UFJF", afirmou a assessoria jurídica da instituição.

O entendimento da Universidade é de que a decisão afasta quaisquer questionamentos à concorrência, já que o TCU desconsiderou as supostas alegações de "ausência de parâmetros para a estimativa dos valores das contratações; à restrição ao caráter competitivo do certame; ao cerceamento de defesa; e à ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes, com possibilidade de lesão a direito dos participantes e de potencial prejuízo aos cofres da instituição federal". O contrato foi assinado pelas partes em dezembro de 2012 e prevê o pagamento de até R$ 38.692.823,58 à gráfica pela prestação de serviços de produção de materiais gráficos, com logística de entrega em todo o território nacional para atender setores da UFJF.

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