Para evitar problemas com os focos da dengue encontrados nas construções, foi aprovado pela Câmara, proposta de autoria do vereador Chico Evangelista (PP) que institui o termo de compromisso de controle da dengue. O termo, a ser criado por parceria entre as secretarias de Saúde e Atividades Urbanas (SAU), deve ser preenchido e assinado pelo proprietário da obra ou pelo representante legal, devendo ser parte integrante do processo de legalização do empreendimento a ser licenciada. Ficará a cargo da Prefeitura realizar vistorias e, em caso de existência de focos, a obra deve ser interditada e a licença suspensa, só sendo liberada após correção e vistoria. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
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15 de Janeiro de 2013 - 07:00
Por Tribuna
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