Durante a gestão Custódio Mattos (PSDB), encerrada em 31 de dezembro de 2012, as transferências voluntárias (recursos liberados para estados e municípios mediante celebração de convênios ou acordos) da União para a Prefeitura de Juiz de Fora alcançaram o melhor desempenho da última década. Levantamento feito pela Tribuna, considerando as verbas conveniadas e liberadas, colocam a administração tucana bem à frente das gestões de seus antecessores Alberto Bejani (2005-2008) e Tarcísio Delgado (2001-2004).
Desconsiderando a situação econômica do país no período analisado, bem como as diferenças entre os governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o principal responsável pelo bom desempenho do município na captação de recursos dessa natureza no último quadriênio foi o convênio do conjunto de obras viárias de R$ 64.962.762,65, sendo que R$ 10 milhões já foram liberados. Ao todo, as transferências voluntárias no período de 2009 a 2012 representaram para os cofres públicos municipais aporte de R$ 88.373.987,08 em recursos conveniados, sendo liberados até agora R$ 29.276.843,50 (ver arte).
Em um comparativo com prefeituras de seis dos maiores municípios mineiros referente apenas ao último quadriênio, Juiz de Fora conseguiu, de forma inédita, figurar à frente de Uberlândia e Betim. Montes Claros, no Norte de Minas, ficou em último lugar. Quem mais recebeu transferências voluntárias em Minas, depois da capital, Belo Horizonte, foi a Prefeitura de Contagem, que conseguiu celebrar convênios da ordem de R$ 158.765.975,71 e obter a liberação de R$ 30.031.135,19.
Em todos os municípios pesquisados, a defasagem entre os valores conveniados e os liberados é grande. O descompasso, na avaliação do Ministério do Planejamento, sinaliza uma relativa dificuldade das prefeituras em executar os programas do Governo federal. "A legislação está mais rigorosa no que se refere à execução de transferências, em parte pelas modificações introduzidas pelo Decreto 7.568", explica Delfino Natal de Souza, secretário de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento.
Em 2012, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Os convênios, contratos de repasse e termos de parceria movimentaram R$ 9,5 bilhões. Desse total, foram empenhados R$ 7,3 bilhões (77%) e executados financeiramente R$ 2,8 bilhões (29%). O Ministério da Saúde é o órgão que mais realiza transferências desse tipo.
Em relação aos beneficiados, o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) revela que a região Nordeste foi a que mais movimentou recursos dessa natureza no ano de 2012, sendo responsável por R$ 3,5 bilhões. A região também é campeã na lista de valores empenhados e executados. Apenas para a implementação de tecnologias de acesso à água, tais como cisternas e poços artesianos, foram repassados R$ 69 milhões de recursos por meio de um convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
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