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01 de Março de 2014 - 06:00

Por Tribuna

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou mais três resoluções que terão validade nas eleições deste ano. As novas regras dizem respeito à escolha e registros de candidatura, à propaganda eleitoral e às práticas de arrecadação e gastos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Com as novas determinações, que tiveram como relator o vice-presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, já são dez resoluções aprovadas, de um total de 11 previstas pelo TSE para o pleito do próximo dia 5 de outubro.

Uma das principais novidades diz respeito à propaganda eleitoral, com a proibição da publicidade de candidatos por meio de telemarketing. A resolução também determina a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão.

Sobre os registros dos candidatos, a regra aprovada fixa prazo mínimo de 20 dias antes do pleito para substituição de candidatos em caso de renúncia ou inelegibilidade. A norma também proíbe o candidato associar seu nome na propaganda eleitoral a órgão da administração direta ou indireta da União, estados e municípios.

A terceira resolução define que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito. Nas últimas eleições, não havia qualquer limitador. "Pelo Código Civil, você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem", sintetiza Dias Toffoli. Para justificar a restrição, o ministro lembra que na ânsia de se eleger, muitos postulantes a mandatos públicos chegam a tomar empréstimos financeiros.

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