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15 de Abril de 2014 - 21:49

Por Tribuna

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Empresas instaladas no município que recebam terrenos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) podem ter que destinar 8% do valor dos imóveis a projetos da Fundação Museu Mariano Procópio. Tramita na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Jucelio Maria (PSB) prevendo a tributação. Caso aprovada, a matéria ainda obrigaria empresas que operam em áreas cedidas temporariamente pelo Município a destinarem ao Museu 4% do valor correspondente aos investimentos estruturais do empreendimento. O projeto, que tramita em comissões e deve ir ao plenário no próximo período legislativo, em maio, pretende normatizar o que o parlamentar já vem propondo por emendas durante as discussões de mensagens do Executivo, encaminhadas à Câmara, que buscam autorizar a doação ou cessão de áreas municipais às empresas.

Segundo Jucelio, a proposta quer garantir o desenvolvimento econômico aliado à responsabilidade social. "O campo da cultura e do entretenimento está circunscrito no âmbito da responsabilidade social da Administração. A empresa pode contribuir com a cultura da cidade onde opera, como contrapartida aos incentivos que recebe do Governo." Os empreendimentos que receberem imóveis doados terão quatro anos para realizar o repasse de 8%, ao passo que os beneficiados com cessões temporárias teriam que aplicar os recursos em, no máximo, dois anos após o início das operações em Juiz de Fora. Caso seja aprovada e sancionada pelo Executivo, a lei será válida para projetos iniciados a partir da sanção, não se aplicando às empresas já instaladas no município.

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