O incêndio que terminou em tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), levou os vereadores de Juiz de Fora a cobrarem fiscalização das casas noturnas da cidade. A intenção da Câmara é solicitar levantamento sobre os estabelecimentos e verificar se há necessidade de adequações nos espaços. Os representantes do Palácio Barbosa Lima pretendem cobrar engajamento da Secretaria de Atividades Urbanas nesses trabalhos, analisando a situação dos alvarás e das normas de segurança estabelecidas no Código de Posturas.
Desde domingo, alguns parlamentares usam as redes sociais para manifestar solidariedade, alertar para a necessidade de revisão das condições de segurança dos estabelecimentos, dizer que vão solicitar reunião com o Corpo de Bombeiros e, que, se for preciso, elaborar proposições para ampliar o rigor das normas em Juiz de Fora. "Muitas de nossas casas noturnas precisam de adequações", disse o vereador João do Joaninho (DEM). Noraldino Júnior (PSC) planeja, para semana que vem, uma reunião com o alto escalão do Corpo de Bombeiros na cidade.
Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação de uma comissão parlamentar para redigir uma proposta de legislação a fim de unificar as normas básicas de segurança em edificações que valham em todo território nacional. Atualmente, o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) muda de estado para estado e cada um deles tem autonomia em sua implementação. No caso dos alvarás de funcionamento, as regras são estabelecidas por cada um dos municípios. Este grupo de trabalho também acompanhará as investigações da tragédia para torná-la "mais transparente e mais célere", segundo Maia.
A presidência da Câmara está fazendo um levantamento de todos os projetos sobre o assunto que tramitam na Casa e também uma compilação das legislações estaduais e municipais vigentes para servir como ponto de partida. "Vamos propor uma legislação única em nível federal com as regras mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e todos os municípios", resumiu Maia. Apesar disso, segundo a Agência Estado, o deputado gaúcho disse acreditar que sucessão de erros ocorridos na casa noturna não seja "um problema de legislação. Para ele, a falha aconteceu na fiscalização e no cumprimento das leis, como o alvará que estava vencido havia seis meses.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria, será o coordenador deste grupo de trabalho. "Que esse episódio sirva para identificar tudo o que pode ser alterado em termos de legislação, de controles e de procedimentos que evitem que essa tragédia possa se repetir", disse Pimenta (PT-RS). Ele já possui relatório sobre como são as leis nacionais nos Estados Unidos sobre o assunto que, após um grande incêndio em 1911, resolveu estabelecer regras básicas que valem em todos os Estados.
"Para além da legislação, nós precisamos efetivamente fiscalizar os espaços de lazer, os espaços de divertimento, cumprir a legislação à risca", afirmou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que foi ao município gaúcho para reconhecer o corpo de uma sobrinha de 24 anos. "Neste momento, a gente vivencia uma tragédia com a filha do meu irmão, que já tinha terminado a faculdade, estava terminando o mestrado, estava construindo um projeto de doutorado na área da saúde. Ela foi, junto com tantos outros jovens universitários, vivenciar experiências de lazer, de alegria, de felicidade, e encontra a morte.
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