Professores defendem texto original
TRABALHADORES DA educação participaram da audiência na Câmara ontem MARCELO RIBEIRO
Professores e integrantes de sindicatos e entidades que representam os diversos setores da educação defenderam ontem a aprovação o texto-base do Plano Municipal de Educação (PME). As manifestações foram a maioria das falas apresentadas ontem à noite na Câmara, durante a realização de audiência pública solicitada pelos vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e José Márcio (PV). O documento original foi concluído ainda no final de 2015, após a realização de discussões com profissionais da área e representantes da sociedade civil. Em seguida, a peça foi encaminhada ao Poder Executivo. Em novembro do ano passado, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo um projeto de lei contendo alterações em 58 itens. Destas, pelo menos 28 foram reprovadas em um parecer assinado por um grupo de professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Em contraponto aos apelos dos professores para que as alterações fossem revistas e fosse aprovado o texto original, representantes da Prefeitura justificaram as mudanças propostas pelo Executivo. Secretária de Educação, Denise Vieira Franco apresentou todo um histórico acerca dos esforços para a definições de planos de educação tanto no âmbito nacional, quanto no municipal. Titular da Secretaria de Fazenda, Fúlvio Albertoni afirmou que as mudanças têm por intuito garantir a manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o respeito aos limites observados pelos órgãos de controle. Para embasar tal argumento, citou trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outro integrante do primeiro escalão da Prefeitura a se manifestar foi José Sóter de Figueirôa. O secretário de Governo afirmou que há uma orientação da Secretaria Nacional de Educação Básica para que o projeto de lei seja aprovado até o próximo dia 31, sob riscos de a Administração municipal perder repasses voluntários do Governo federal.
Quando a fala foi aberta aos vereadores, apenas Betão usou da palavra. De volta à tribuna para as considerações finais, o petista sinalizou que deve entrar com emendas para tentar preservar o texto original, definido entre setores da educação e da sociedade civil, incluindo representantes do Executivo. Outro proponente do encontro, José Márcio encerrou o debate ressaltando que os colegas devem estar atentos para não validarem propostas que sejam inviáveis do aspecto financeiro ou mesmo que incidam em vícios legais e constitucionais.
