Projeto de telefonia provoca reação
Mensagem do Executivo que estabelece diretrizes para instalação e operação de antenas de telefonia móvel em Juiz de Fora tem enfrentado resistência de vereadores de oposição. A proposta, apresentada a pedido da Comissão Especial de Telefonia da Câmara, foi criticada pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), porque estaria promovendo renúncia fiscal em tempos da diminuição da arrecadação, conforme afirmou o petista na reunião do último dia 24. O texto deve voltar à pauta na reunião de amanhã.
Na proposta, a cobrança das operadoras passaria a ser realizada pela Taxa de Operação de Estações de Telecomunicação (Toet), com recolhimento do valor de R$ 9.400 a cada quatro anos, por antena. O valor anual para a operadora passaria, portanto, a R$ 2.350 por equipamento. A mensagem extingue a Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Estações de Telecomunicação, estipulada em R$ 9.251,29 anuais por antena, considerando valores de 2014.
Segundo Betão, com a medida, a Prefeitura estaria, em tempos de crise, abrindo mão de receita. O vereador considerou ainda um favorecimento às empresas de telecomunicação que, segundo ele, além de não apresentarem risco de deixar o município, são campeãs de reclamações no Procon-JF. “O que a população está ganhando com isso? As operadoras de telefonia criam uma série de problemas para a população e agora querem lucrar ainda mais com taxas mais baixas”, questionou. O vereador José Emanuel (PSC) apoiou o colega.
Em defesa da proposta, o presidente da Comissão de Telefonia, vereador Vagner de Oliveira (PR) explicou que o valor cobrado para a instalação de antenas no município é superior ao cobrado em outras cidades e que a redução seria uma forma de favorecer o aprimoramento da cobertura tanto na área urbana quanto rural. “Vivemos com áreas de sombra, sem cobertura em alguns pontos. Essa proposta não trará benefícios só às empresas, mas à população também, já que as empresas poderão fazer novos investimentos.”
Presidindo a sessão, o vereador José Márcio (PV), explicou que a orientação seria pela aprovação do texto em primeira discussão, com a possibilidade de se acrescentar emendas na segunda discussão. Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 11.929/2009.
‘Estímulo’
Em nota, a Prefeitura informou que a proposta é resultado de articulação do Executivo junto a Comissão de Telefonia, inclusive com a realização de audiência pública. Nessa reunião, segundo a PJF, foi levantado que a falta de investimento na cidade devia-se à burocratização do processo de licenciamento e o alto valor da taxa cobrada em relação a outras cidades. Dessa forma, explica, o Município buscou flexibilizar a antiga lei e viabilizar novos investimento, promovendo o “estímulo ao crescimento”. Da parte do Executivo, a proposta foi trabalhada entre as secretarias de Meio Ambiente, Atividades Urbanas, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda, bem como da Procuradoria Geral do Município.