Seguranças podem ter que usar crachá
Projeto de lei de autoria da vereadora Ana Rossignoli (PDT) que pretende obrigar a utilização de crachá de identificação por seguranças de casas noturnas e eventos está tramitando na Câmara. O dispositivo tem por objetivo garantir maior segurança aos frequentadores destes estabelecimentos. O entendimento da parlamentar é que as pessoas têm direito a tal informação, que, caso necessário, possibilitaria a identificação dos profissionais responsáveis pela segurança e daqueles que, por ventura, venham a cometer abusos nas abordagens. O texto define como seguranças funcionários do estabelecimento, colaboradores temporários e profissionais vinculados a empresas terceirizadas encarregados da proteção do local.
“Sempre trabalhei com adolescentes, que forma boa parte do público que frequenta esses estabelecimentos. Este tema sempre foi alvo de preocupações. Sempre vemos os vigilantes trabalhando sem identificação. Nossa preocupação é garantir às famílias o respaldo de poderem identificar os profissionais que estão responsáveis pela segurança de seus filhos”, explica Ana. Segundo o projeto, o documento de identificação deverá conter nome completo, foto, cargo e, em caso de terceirizado, nome da empresa. Caso a proposição seja aprovada, os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil e ao dobro desse valor por reincidência. A persistência na infração levará à cassação do alvará de funcionamento e interdição da casa noturna. A regulamentação da legislação caberá ao Executivo.
Morte
Apesar de afirmar que já pensava em uma proposta semelhante, Ana admite que a apresentação do projeto de lei foi influenciada por uma situação recente: o caso Matheus Goldoni. Em novembro do ano passado, o jovem de 18 anos foi encontrado morto após ser colocado para fora por seguranças da Privilège, casa noturna na região do São Pedro, na Cidade Alta. O corpo foi localizado dentro do curso d’água da cachoeira do Bairro Vale do Ipê, região central, após ficar desaparecido por mais de 30 horas. A Delegacia Especializada de Homicídios segue colhendo depoimentos para tentar elucidar a morte. “Esse caso fez a gente perceber ainda mais a importância de um projeto como este”, resume a vereadora.