STF fatia delação de Sérgio Machado Moro pede análise de bens de Lula
Brasília (AE) – A delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, foi fatiada pelo ministro Teori Zavascki e vai gerar ao menos quatro novos procedimentos dentro STF, que podem dar origem a inquéritos. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao relator da Lava Jato na Corte o desmembramento dos termos que vão de 10 a 13 da delação de Machado em petições autônomas.
Os trechos fatiados têm menções ao presidente da República, Michel Temer, ao ex-presidente José Sarney, a senadores do PMDB, a políticos do PSDB, PP e PT e a ex-ministros de Estado, como Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves e Ideli Salvatti. As petições autônomas normalmente constituem a fase anterior aos pedidos de abertura de inquérito ou de solicitação de arquivamento de algum trecho da apuração. Ainda não há como saber, portanto, quais fatos e nomes serão objeto de pedido de inquérito pela PGR. A delação de Machado foi homologada por Teori Zavascki em maio.
Entre os termos de colaboração que foram fatiados está o anexo denominado pelos investigadores de “obstrução e acordão”. É o termo de depoimento número 10, no qual são abordadas as conversas gravadas por Machado com o ex-presidente José Sarney, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A divulgação dos áudios fez com que Jucá tivesse que deixar o Ministério do Planejamento. Os áudios, divulgados pelo jornal “Folha de S.Paulo”, apontavam para um possível pacto cujo objetivo seria parar a Lava Jato.
As gravações deram suporte ao pedido de prisão oferecido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o deputado cassado Eduardo Cunha e os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros. Janot também pediu que o ex-presidente José Sarney fosse monitorado por meio de tornozeleiras eletrônicas. Após o vazamento do pedido, o ministro Teori Zavascki negou as solicitações de prisão do MPF.
Já o termo de número 11 diz respeito à eleição para Presidência da Câmara dos Deputados nos anos 2000 e a relação do atual senador Aécio Neves com Dimas Toledo, apontado por Machado, como apadrinhado de Aécio em Furnas. Machado detalha em seu depoimento como uma articulação permitiu que Aécio fosse eleito presidente da Câmara. Segundo o delator, os valores amealhados para essa disputa foram distribuídos entre parlamentares e saíram dos cofres de empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, e da Furnas, via Dimas Toledo.
No depoimento de número 12, Machado detalha repasses de recursos ilícitos efetuados por ele a diversos parlamentares e cita Temer. Segundo o delator, em setembro de 2012, teve um encontro com Temer na qual o atual presidente informou que estava com problemas para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. De acordo com Machado, o pedido de Temer foi cumprido por meio de uma doação oficial da Queiroz Galvão ao diretório Nacional do PMDB. Ainda segundo o depoimento, Machado teria ligado para Temer assim que confirmou que a doação seria realizada. Também é nesse depoimento que Machado afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o PMDB oriundo de comissões ilícitas angariadas com contratadas da Transpetro.
São citados: Candido Vacarezza (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Garibaldi Alves (PMDB), Jandira Feghali (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM), Ideli Salvatti (PT), Jorge Bittar (PT) e Valdir Raupp (PMDB). No depoimento de número 13, as declarações dizem respeito ao suposto acordo narrado por Machado entre a empresa JBS e o PT para distribuir doações eleitorais a senadores do PMDB. Seriam contemplados Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edson Lobão, Valdir Raupp e Roberto Requião. Esse é um dos depoimentos em que Machado cita o presidente Michel Temer.
Brasília (ABr) – O juiz federal Sérgio Moro solicitou à Presidência da República que analise os bens apreendidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que verifique se alguns deles devem ser incorporados ao acervo presidencial. Os bens foram apreendidos durante as investigações da Lava Jato. Em despacho publicado ontem, o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba atende a pedido do Ministério Público Federal para que a Secretaria de Administração do Palácio do Planalto verifique o patrimônio apreendido em fevereiro deste ano em um cofre do Banco do Brasil em São Paulo.
O objetivo das investigações é examinar o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente e o que deveria ter sido armazenado como patrimônio público da Presidência, como por exemplo presentes recebidos por líderes estrangeiros durante visitas oficiais e viagens de Estado. Na decisão, Sérgio Moro utiliza como referência a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou, no mês passado, que 4,5 mil itens do patrimônio da União estão desaparecidos. O juiz informa que o órgão poderá contar com a ajuda do TCU e pede que a averiguação seja feita, se necessário, na própria agência.