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07 de Dezembro de 2013 - 00:39

Por Mariângela Gallucci - Agencia Estado

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As ações criminais contra os ex-deputados federais José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), que renunciaram aos mandatos após terem prisões decretadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), serão transferidas para a Justiça de 1ª. Instância.

A primeira decisão nesse sentido foi dada nesta semana pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. Ele determinou a remessa para a 4ª. Vara Federal de Minas Gerais do processo que apura suspeitas de envolvimento de Genoino com supostos empréstimos fraudulentos do BMG ao PT.

"No Diário Oficial da Câmara dos Deputados de 4 de dezembro de 2013, há notícia de o presidente da Casa ter publicado a declaração de renúncia ao mandato, formalizada pelo referido denunciado (Genoino)", afirmou Marco Aurélio no despacho assinado na quarta-feira.

O ministro explicou que quando um congressista deixa o cargo no Congresso perde o direito ao chamado foro privilegiado, ou seja, à garantia de ser julgado pelo STF. "A cessação do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro", disse o ministro.

Essa não será a primeira vez que o processo é remetido para a Justiça de 1ª. Instância. Em 2011, a ação foi transferida do Supremo para a 1ª. Instância porque Genoino não foi reeleito para a Câmara. Na eleição de 2010, ele conseguiu apenas uma suplência. Mas, no início deste ano, ele assumiu o cargo de deputado após uma das cadeiras ter ficado vaga na Câmara.

No processo que será remetido para a 1ª. Instância também são réus outros condenados no julgamento do mensalão, entre os quais o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Os dois já cumprem pena no complexo penitenciário da Papuda por causa de condenações no processo do mensalão. Genoino está em prisão domiciliar após ter reclamado de problemas cardíacos.

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