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10 de Dezembro de 2013 - 08:07

Por Denise Chrispim Marin - Agencia Estado

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Festejado pelo governo de Dilma Rousseff e pelo setor industrial, o Acordo de Bali dará ao Brasil a chance de não derrubar, de forma unilateral, barreiras burocráticas às importações nos próximos anos. Todos os demais 158 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) terão de adotar as mesmas regras para facilitar as trocas de bens, em benefício das exportações do País. Concluído no último sábado, 7, o acerto trouxe ainda ao País a esperança de retomada da Rodada Doha, suspensa há mais de cinco anos.

Mas deixou um amargo resultado para o setor agrícola brasileiro ao permitir a fortes importadores de alimentos, como a Índia e a China, desovar no mercado internacional parte de seus estoques produzidos por pequenos agricultores e com preços subsidiados.

A presidente Dilma afirmou, via Twitter, serem os resultados de Bali "amplamente positivos". "(O acordo de) Bali determinou um programa de trabalho para a retomada das negociações dos temas da Rodada Doha de nosso interesse, como a agricultura. As saídas dos impasses globais estão em acordos multilaterais, onde todos têm voz, e não na imposição dos mais fortes sobre os mais fracos", afirmou.

"Nós recebemos bem essa notícia porque ajuda a retomar o ânimo das negociações multilaterais", opinou Daniel Furlan Amaral, gerente de Economia da Associação Brasileira de Óleos Vegetais (Abiove).

O Acordo de Bali restringiu-se a uma pequena parcela de temas menos controversos em negociação até 2008 na OMC - a facilitação do comércio e algumas questões agrícolas, basicamente. Foi considerado adequado no primeiro caso. Mas gerou atritos internos no segundo. De acordo com o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), Daniel Godinho, o Brasil tem condições de adotar de forma imediata 80% do acordo de facilitação de comércio. "Isso demonstra o quanto já estamos avançados e trabalhando nessa direção."

O desenho do acordo, entretanto, partiu dos Estados Unidos. Esse era um dos temas que o governo brasileiro, durante a Rodada Doha, se mostrava avesso por significar a derrubada de travas às importações. A posição mudou com a eleição do embaixador brasileiro Roberto Azevêdo como diretor-geral da OMC e, em especial, com a iniciativa do próprio governo Dilma Rousseff de construir um portal na internet - chamado de janela única - para processamento mais ágil e sem burocracia de pedidos de autorizações para embarques e desembarques de bens. Em vez de enviar a papelada a até 17 órgãos federais anuentes do comércio exterior, os operadores entrarão com um único pedido. Os entes federais tratarão de dar seus avais.

O portal deverá ser avaliado internamente pelo governo ainda neste mês. A Secretaria da Receita Federal planeja lançá-lo no primeiro semestre de 2014. O Fisco está desenvolvendo também um aplicativo para tablets e telefones celulares por meio dos quais os importadores e os exportadores poderão acompanhar todo o processo de venda e compra externa de mercadorias. Com o Acordo de Bali, o Brasil não terá de adotar unilateralmente essas e outras medidas de simplificação e de desburocratização do comércio exterior, que em boa medida funcionam como barreiras adicionais às importações.

Os exportadores brasileiros ganharão duplamente: com a derrubada desses obstáculos nos seus mercados potenciais, principalmente no mundo em desenvolvimento, e com a redução de custos para realizar suas vendas externas. "Passamos a ver esse acordo como algo bastante positivo para o Brasil", reconheceu Godinho. "O ganho marginal será maior nos países em desenvolvimento", completou, ao enfatizar ser esse o mercado de 58% das exportações brasileiras.

Segundo Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, mais de 100 dispositivos terão de ser adotados pelos membros da OMC para cumprir o acordo. Alguns já são aplicados pelo Brasil, mas outros favorecerão especialmente aos industriais brasileiros que dependem da compra de insumos no exterior. Entre eles, o fim de multas abusivas por atraso na retirada de carga nos portos e aeroportos e a redução de taxas no processo de importação. Colaboraram Laís Alegretti e Anna Carolina Papp. As informações são do jornal

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