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13 de Dezembro de 2013 - 08:49

Por Chico Siqueira, especial para o Estado - Agencia Estado

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Agentes da Polícia Federal prenderam nesta quinta-feira, 12, o engenheiro Olívio Scamatti, apontado como líder da Máfia do Asfalto, organização criminosa acusada de se infiltrar em administrações de 78 municípios do interior de São Paulo para fraudar licitações públicas patrocinadas por emendas parlamentares. A defesa prepara habeas corpus para libertar o engenheiro, dono de empresas de construção civil que, segundo o Ministério Público, foram usadas no esquema que envolvia empresários, lobistas, prefeitos, deputados e outros agentes públicos.

A prisão preventiva foi decretada na quarta-feira pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Fernandópolis, Evandro Pelarin, após receber documentos de que Scamatti teria vendido imóveis bloqueados pela Justiça, numa "dação em pagamento" de dívidas não contabilizadas da Scamatti & Seller, uma das principais do esquema da Máfia do Asfalto. Essa empresa teria uma dívida de mais de R$ 5 milhões com três credores.

Esses imóveis, no entanto, havia sido bloqueados pela Justiça para garantir possíveis ressarcimentos a pessoas prejudicadas pelo esquema - mutuários de casa própria, fornecedores, prefeituras e funcionários das empresas. Por isso, não poderiam ser negociados.

Esquema. Segundo os autos, os imóveis usados na dação em pagamento estão em nome da Scamatti & Seller O2 Investimentos Ltda., empresa de propriedade de Scamatti e de sua mulher, Maria Augusta Seller Scamatti. Em um dos áudios das investigações, ele é flagrado dizendo a um interlocutor que "todos seus bens imóveis estão numa empresa de investimentos, dos quais ele e a empresa (O2) são sócios". Por isso, a Justiça suspeita da existência de um esquema de retirada de bens de pessoas e empresas suspeitas denunciadas no caso.

Outra justificativa apresentada pelo juiz foi a de que, ao vender os bens, Scamatti descumpriu as medidas cautelares que o impediam de movimentar os imóveis. As cautelares foram aplicadas para evitar sua prisão preventiva. Ao desobedecê-las, o juiz determinou nova prisão.

O advogado Alberto Toron, que defende Scamatti, afirmou que os bens não foram bloqueados pelas medidas cautelares e que o administrador judicial teve acesso à documentação da venda dos imóveis. "Meu cliente estava preso quando ocorreu a venda. Não era segredo de ninguém e o administrador teve acesso a isso", disse. Além disso, segundo Toron, o juiz poderia ter usado de outros meios para reverter a situação, como anular a transação. "Tanto que, para ser solto, basta a meu cliente desfazer o negócio."

A prisão ocorre 37 após depois de Scamatti ser libertado por habeas corpus impetrado no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Ele havia sido preso por ordem da Justiça Federal de Jales (SP), onde tramita ação penal que apura o esquema. As informações são do jornal

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