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05 de Dezembro de 2013 - 17:32

Por Erich Decat - Agencia Estado

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Em nota divulgada nesta quinta-feira, 5, o governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), lamentou o adiamento da votação do projeto do Código de Mineração para o próximo ano. A possibilidade de adiamento da votação da proposta, que tramita atualmente na Câmara, foi antecipada pelo

"Lamento muito que, apesar de todos os nossos esforços, o novo marco da Mineração não seja votado este ano, pois essa postergação trará enormes prejuízos para Minas Gerais e demais Estados mineradores. Infelizmente, é mais um revés neste processo, que atrasa a solução de uma questão tão urgente e importante para o desenvolvimento econômico e social de Minas e do país", declarou Anastasia.

No último dia 28 de novembro, o governador de Minas chegou a se reunir, em Brasília, com ministros e com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), numa tentativa de agilizar a votação do novo documento. De acordo com cálculos do governador de Minas, com a aprovação do novo marco regulatório da mineração, a receita do Estado com os royalties da mineração aumentaria entre duas e três vezes, passando do atual patamar de R$ 300 milhões para valores entre R$ 800 milhões a R$ 900 milhões por ano.

Um dos principais entraves na votação da proposta está no chamado "processo de transição" de concessão das lavras. Desde o final de 2011, o governo vem represando os pedidos que permitem que as mineradoras iniciem as operações aguardando a conclusão da votação do novo Código. Neste ano, algumas solicitações foram autorizadas, mas as empresas tinham de assinar um termo de compromisso segundo o qual teriam de seguir as regras do novo marco regulatório assim que ele entrasse em vigor. Integrantes do Executivo defendem que os pedidos pendentes de análise fiquem sob a guarda do novo regime, o que vem causando controvérsia no setor de mineração.

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