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10 de Dezembro de 2013 - 14:31

Por Eduardo Rodrigues - Agencia Estado

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O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que o prazo para que as empresas geradoras de energia apresentem ao órgão a lista de investimentos feitos ao longo das concessões renovadas no passado será prorrogado. Originalmente, as companhias teriam que fazer isso até o dia 31 de dezembro, mas o órgão regulador só deve aprovar a metodologia de cálculo para as indenizações referentes a essas melhorias na próxima semana. "Fatalmente o prazo será prorrogado", comentou Rufino.

O pagamento pelos investimentos feitos pelos geradores de energia ao longo dos contratos antigos foi uma promessa do governo feita às pressas em dezembro do ano passado, na véspera do prazo final para as companhias aderirem ao pacote de renovação das concessões. A medida foi considerada a última cartada para convencer os executivos insatisfeitos com as indenizações oferecidas.

As reformas, ampliações, melhorias e modernizações feitas nos bens das concessões de geração não foram consideradas no cálculo das primeiras indenizações, que somaram R$ 7 milhões. Na ocasião, foi contemplado apenas o custo atual para se construírem usinas conforme os projetos originais - o chamado Valor Novo de Reposição (VNR).

O reconhecimento pelos investimentos feitos pelas companhias de geração poderia ser feito pelo governo tanto por meio de indenizações quanto nas tarifas desses concessionários. Como as autoridades do setor escolheram a primeira alternativa, o Tesouro provavelmente terá de fazer novas emissões em favor do setor elétrico, visto que os fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de indenizações já se esvaziaram, por causa do primeiro pacote de compensações.

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