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04 de Dezembro de 2013 - 10:38

Por Luci Ribeiro - Agencia Estado

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu ao Consórcio Planalto o ato de outorga da BR-050/GO/MG, trecho entre o entroncamento com a BR-040, em Goiás, até a divisa de Minas Gerais com o Estado de São Paulo, compreendendo uma extensão total de 436,6 quilômetros. A informação está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4. A agência reguladora também autorizou a assinatura do contrato de concessão, marcada para o dia 9 de dezembro, conforme cronograma do edital.

O leilão do trecho rodoviário foi realizado em setembro deste ano e foi alvo de recurso apresentado pela segunda colocada na disputa, a Triunfo Participações. A diretoria da agência reguladora, no entanto, considerou o recurso improcedente. A Triunfo alegou que a documentação apresentada pelo Consórcio Planalto estava irregular, uma vez que faltava o relatório de auditoria dos balanços de algumas das empresas componentes do grupo. O prazo de concessão para exploração da rodovia pelo Consórcio Planalto é de 30 anos.

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