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21 de Dezembro de 2013 - 14:09

Por Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais - Agencia Estado

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O Banco do Brasil (BB) está perto de fechar um acordo administrativo, com o órgão regulador dos fundos de pensão, que prevê um teto para aposentadorias dos seus executivos com base no salário de R$ 45 mil mensais. O maior banco do País ainda assumirá a diferença dos benefícios que foram concedidos num intervalo de dois anos e que continuarão a ser pagos acima desse limite, o que acarretará na transferência de R$ 40 milhões do BB para a caixa previdenciária dos funcionários do banco, a Previ.

O Estado apurou que esses são os principais pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o banco, a Previ e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) devem assinar nos próximos dias para resolver o impasse. A questão se arrasta há quase cinco anos e provocou um racha no governo Dilma Rousseff, colocando de lados opostos os ministérios da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e o da Previdência, de outro, como revelou o Estado na semana passada.

A expectativa é que o teto comece a valer no início de 2014, uma vez que as instituições trabalham para que todo o processo para a publicação do TAC no Diário Oficial - que incluiu aprovação pela direção do BB e da Previ, de ministérios e órgãos reguladores - seja finalizado nos próximos dias. No momento, as equipes jurídicas estão finalizando o detalhamento dos termos para que o texto não dê a impressão de que nenhuma das partes envolvidas saiu vitoriosa da disputa.

O teto foi estabelecido levando em consideração o salário atual de um diretor do banco. A escolha foi feita porque o cargo só pode ser ocupado por um funcionário de carreira, ao contrário das posições de vice-presidentes e presidente, que podem ser nomeados pela equipe econômica do governo.

O salário mensal de um vice-presidente é de R$ 52,6 mil e o do presidente se aproxima de R$ 59 mil. O BB não descarta compensar os executivos de alguma forma, no futuro, pela redução nas aposentadorias.

Essa foi a solução encontrada para que o maior fundo de previdência do País e 25º do mundo não sofresse punição do órgão regulador. No início do mês, a Previ pediu prorrogação por quatro meses para implementar o teto. O órgão regulador negou o pedido e ficou livre para aplicar as penalidades, que vão de multa até intervenção, mas nenhuma medida foi tomada porque, nos bastidores, as instituições costuram o acordo.

Em 2012, esse plano da Previ registrou superávit de R$ 1,1 bilhão, mas os recursos não foram distribuídos porque, provavelmente, serão usados para recompor o provável déficit deste ano por causa do resultado ruim da Bolsa em 2013 que comprometeu a rentabilidade. Ao todo, o plano tem R$ 27 bilhões de superávit e R$ 167 bilhões em ativos.

O BB se comprometerá a assumir a responsabilidade da diferença dos benefícios que foram concedidos entre abril de 2008 - quando a proposta do teto foi aprovada pela antiga direção do BB e da Previ - e março de 2010, mês em que o banco, sob nova administração, desistiu de implementar o limite. Cerca de 20 aposentadorias foram concedidas nesse período.

O BB vai compensar a diferença do que foi pago a essas pessoas e do que será pago quando o teto for aprovado. Outros executivos aposentados pelo BB receberam acima do teto depois desse período, mas são casos considerados "direito adquirido" e o banco não terá de arcar com a diferença.

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