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16 de Janeiro de 2014 - 19:14

Por Débora Álvares - Agencia Estado

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A Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou o pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) sob a alegação de "inexistência de justa causa", "uso mecânico" e "fragilidade formal" da solicitação, dizendo ainda que não houve "ponderação dos interesses em jogo". "Assim, parece-nos evidente que, aliado à fragilidade formal, está ausente uma das condições da ação, qual seja, a inexistência de justa causa para dar início à persecução por crime de responsabilidade", consta no parecer da Procuradoria Geral da Casa.

O documento que justifica a rejeição do pedido foi baseado em parecer jurídico do presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB), redigido após encontro com o pai da governadora, o senador José Sarney (PMDB-AP). "Seria pernicioso à consciência ético-jurídica deixar-se contaminar por interesses meramente político-partidários, no afã de fazer prevalecer uma insólita vontade de poder", destacou a Procuradoria. O grupo político de Roseana é maioria entre os 45 deputados estaduais.

Protocolado nesta quarta-feira, 15, por um grupo de advogados, o pedido destaca dois motivos para acusar Roseana de crime de responsabilidade. O documento responsabiliza a governadora do Maranhão pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de facções dentro dos presídios. Caso a denúncia tivesse sido aceita, a Assembleia teria 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora.

Além do impeachment, o grupo pediu a suspensão dos direitos políticos de Roseana, o que a impossibilitaria, caso aceito, de concorrer a uma vaga ao Senado nas eleições desse ano. Esse ponto é, inclusive, citado no parecer da Procuradoria, como um dos motivos de rejeição do pedido. "Um instituto que se destina a operar a destituição constitucional de uma autoridade legitimamente investida pelo povo, além de inabilitá-lo, temporariamente, para o exercício de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação, não pode ser utilizado de forma mecânica, sem qualquer ponderação dos interesses em jogo."

O pedido de impeachment foi motivado pelas violações e crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.

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