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12 de Dezembro de 2013 - 04:19

Por AE - Agencia Estado

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Em uma votação que durou 40 minutos, a Câmara Baixa do Parlamento do México aprovou um projeto de lei no setor energético que pode encerrar com um monopólio de 75 anos detido pela estatal Petroleros Mexicanos, mais conhecida como Pemex.

A Câmara aprovou o projeto de lei com 354 votos favoráveis e 134 contrários, ratificando as mudanças aprovadas pelo Senado na terça-feira.

O projeto de lei permite que empresas privadas perfurem em busca de óleo e gás por meio de contratos e licenças flexíveis. Atualmente, as empresas privadas somente podem operar na produção dessas commodities com um contrato em parceria com a Pemex. As mudanças permitem que o governo estabeleça parcerias com empresas privadas, através de diferentes tipos de contratos, incluindo licenças.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, tem incentivado as mudanças na legislação do setor energético, com o objetivo de aumentar a produção de petróleo e gás do país.

Após a aprovação na Câmara Baixa, o projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria das legislaturas estaduais do país, um processo considerado como uma formalidade. Peña Nieto poderia sancionar o projeto de lei no final de janeiro ou início de fevereiro de 2014. Fonte: Dow Jones Newswires.

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