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10 de Dezembro de 2013 - 15:13

Por Daiene Cardoso e Eduardo Bresciani - Agencia Estado

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Após reunião na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, insistiu nesta terça-feira, 10, em que o governo se manterá contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas. Na presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de deputados ligados à defesa dos direitos indígenas e da bancada ruralista, Cardozo disse que a PEC é inconstitucional. "A posição do governo é muito clara, é contrária à PEC 215", avisou.

O argumento da administração federal é de que a proposta não soluciona e sim agrava as questões no campo. "Ela acirra a situação que temos em todo o País", justificou. Ele revelou que a proposta de portaria elaborada pelo Ministério da Justiça para reformular os procedimentos de demarcação de terras de índios ainda está em fase de consulta às partes envolvidas na questão e que não deve ser publicada em 2013. De acordo com Cardozo, a portaria dará mais segurança jurídica, sem tirar o "protagonismo" da Fundação Nacional do Índio (Funai). "Nada se resolve na questão indígena sem pacto. Se algum dos lados tentar impor sua posição ao outro, só acirra o conflito e não resolve absolutamente nada", afirmou.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que o grupo espera a instalação da comissão especial para discutir a PEC que dá ao Congresso a palavra final sobre demarcações. Segundo Heinze, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou de debater esse tema com os líderes ainda nesta tarde. O coordenador da FPA cobrou ainda a regulamentação do artigo 231 da Constituição, que trata das demarcações, e uma discussão sobre os processos de 2003 realizados pela Funai que, conforme ele, estariam "eivados" de fraudes.

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