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18 de Dezembro de 2013 - 18:13

Por Aline Bronzati - Agencia Estado

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Os Bancos Bradesco, BTG Pactual, Deutsche Bank, Itaú Unibanco, Safra e Santander assinaram acordo nesta terça-feira, 17, com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para serem garantidores de limites de créditos operacionais para os agentes no mercado de energia de curto prazo (MCP). Os bancos ofertarão recursos, de acordo com nota, no âmbito das novas regras do segmento que visam diminuir a inadimplência.

As instituições financeiras serão responsáveis por assegurar um limite operacional para cada agente após devida análise de crédito, segundo o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira. "Isso é importante, pois deixamos esse tipo de avaliação para instituições gabaritadas, com experiência em gestão de riscos", afirma.

Antes de serem selecionados como garantidores, as instituições tiveram de atender a alguns critérios, conforme a CCEE. Foram eles: patrimônio líquido de pelo menos R$ 1 bilhão; índice mínimo de Basileia III igual a 13%; grau de investimento de longo prazo atribuído por pelos menos duas das três principais agências internacionais de classificação de risco (Fitch, Standard & Poor's e Moody's), e integrar a lista do Banco Central (BC) de 20 maiores bancos em total de ativos.

De acordo com a CCEE, o acordo com as empresas tornará viável a segunda fase da nova metodologia de garantias financeiras do mercado de energia de curto prazo. Para ser implementada, o passo seguinte é a Câmara formalizar a assinatura do acordo com os bancos, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois, a Aneel dará andamento à audiência pública 67/2013 que discute o aprimoramento das regras de garantias e definirá a metodologia de cálculo dos limites operacionais dos agentes a serem garantidos pelas instituições financeiras.

Concluída essa etapa, serão definidos, segundo a CCEE, os direcionamentos para o fluxo de informações entre agentes, bancos e a própria Câmara e ainda a formatação do registro de aporte de garantias. A introdução de limites operacionais para os agentes e de instituições financeiras como garantidoras das operações no mercado de energia de curto prazo deve começar a vigorar no segundo semestre de 2014.

As novas regras de garantias financeiras para o MTC já evitaram, conforme a CCEE, R$ 203 milhões em possíveis inadimplências de janeiro a setembro de 2013. A mudança na metodologia foi definida pela Aneel por meio da Resolução Normativa 531/2012, que estabelece critérios e condições para efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE.

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