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09 de Dezembro de 2013 - 16:34

Por Ricardo Della Coletta - Agencia Estado

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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma perda de R$ 8 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O cálculo tem por base a reestimativa da União para este fundo. Segundo a CNM, o Orçamento deste ano previa um repasse de 80,3 bilhões para o FPM, que é fonte de arrecadação para boa parte das cidades no País, mas a confederação calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilhões.

A queda se deve, segundo a entidade, à política de desonerações de impostos empreendida pelo governo e à queda da atividade econômica: o FPM é composto por uma parcela do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CNM também calculou que as prefeituras do País deixarão de receber R$ 475 milhões neste ano com o não pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX). Esse fundo é pago pela União a Estados e municípios exportadores, mas, de acordo com a CNM, o governo sinalizou que vai realizar o repasse neste ano.

A entidade que representa os municípios também afirmou, num levantamento apresentado nesta segunda-feira, 9, em Brasília, que a Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) zerada causou um prejuízo de R$ 1 bilhão às prefeituras, só em 2013. A CNM calculou também uma perda de R$ 3,6 bilhões com a não aplicação da lei que redistribuiu os recursos dos royalties de petróleo entre Estados e municípios não produtores.

As novas regras chegaram a ser aprovadas pelo Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança realizada na lei que afetava campos já licitados. No início deste ano, o veto foi derrubado pelo Congresso, mas a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter cautelar, dispositivos da nova lei, anulando a sua eficácia até o julgamento do mérito da ação pelo plenário da Corte. O pedido de suspensão foi feito pelo Estado do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do País.

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