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06 de Dezembro de 2013 - 08:10

Por Mauro Zanatta - Agencia Estado

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A dívida líquida do setor público (DLSP) como proporção do PIB segue em trajetória de queda, mas está longe de significar um controle fiscal efetivo, revelam estatísticas do Banco Central. A dívida pública não tem recuado por causa da política fiscal. Na verdade, há pelo menos dois anos a deterioração fiscal tem sido fator de pressão sobre o comportamento da dívida.

O economista Josué Pellegrini, consultor legislativo do Senado, compilou dados do BC para mostrar que a dívida fiscal líquida (DFL), um indicador do endividamento público medido estritamente pelo viés fiscal, teve elevação expressiva nos últimos dois anos: de julho de 2011 a agosto de 2013, passou de 31,6% a 33,4% do PIB.

"O esforço fiscal em relação ao PIB vem caindo, sem que os juros devidos encolham na mesma proporção. O resultado é um aumento da dívida", resume Pellegrini. Os juros básicos caíram a 7,25% no ano passado, mas voltaram a subir e estão, atualmente, em 10% ao ano.

A variação da dívida fiscal corresponde ao déficit público do período, excluídos os fatores sem relação com a política fiscal, com influência sobre o endividamento. O déficit chegou a 3,12% do PIB em agosto, ou 1,26 ponto porcentual acima de julho de 2011 - resultado da redução de 1,91 ponto do superávit primário e da queda de 0,65 ponto dos juros líquidos devidos pelo setor público.

Pellegrini admite a limitação do efeito da política fiscal sobre a elevação do endividamento nos últimos dois anos - a DFL cresceu 1,8 ponto do PIB desde julho de 2011. Mas o País vive um cenário econômico desfavorável, avalia o economista. A inflação segue próxima do teto de 6,5% ao ano, persiste o baixo crescimento do PIB e a trajetória crescente do déficit nas transações externas. Assim, uma eventual reversão da tendência de queda da dívida pública, algo que não ocorre desde o fim de 2002, pode piorar o cenário.

A estatística do BC mostra uma expansão da dívida fiscal, acompanhando a elevação do déficit público. Ainda assim, a dívida pública recuou. Mas por causa do efeito da desvalorização cambial sobre esse valor em reais da expressiva reserva internacional - eram US$ 375,8 bilhões na quarta-feira, 4. O efeito do câmbio não é ruim, diz Pellegrini. "É um ganho de capital que eleva o valor do ativo frente ao passivo existente", assinalou.

O tamanho desse ganho, porém, depende da taxa de câmbio, uma variável fora do controle do governo. Quando o real se desvaloriza, a atual política fiscal acaba por elevar a dívida pública, a exemplo do que já ocorre com a DFL. "A política fiscal atua sobre a demanda agregada da economia e, por esse meio, ajuda a controlar a inflação e o déficit nas transações com o exterior." Sem o efeito das mudanças cambiais, mostram os dados, a trajetória da dívida pública teria sido muito próxima da curva da DFL. As informações são do jornal

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