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04 de Dezembro de 2013 - 21:24

Por Mariana Durão - Agencia Estado

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou uma proposta de acordo do empresário Eike Batista para encerrar sem julgamento um processo que apura irregularidades na divulgação de informações relevantes da LLX Logística. O empresário e outros três executivos da empresa foram questionados por conta da alta atípica das ações da companhia em julho de 2012, quando circularam notícias sobre o fechamento de seu capital.

Além de Eike, são acusados o ex-diretor presidente da LLX Otávio Lazcano, o ex-diretor Claudio Dias Lampert e o atual diretor presidente da companhia e ex-diretor financeiro, Eugenio Leite de Figueiredo. O grupo propôs pagar um total de R$ 450 mil para encerrar o caso sem presunção de culpa ou julgamento.

Em 25 de julho daquele ano a LLX divulgou um comunicado negando os rumores e afirmando que "está sempre buscando maximizar valor para os seus acionistas e constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários" e que manteria o mercado informado. Na véspera suas ações subiram 8,11% e registraram, pelo segundo dia seguido, a maior elevação do Ibovespa. Em dois dias, os papéis acumularam 21% de ganho.

Apenas em 30 de julho a LLX divulgou fato relevante confirmando que faria uma oferta pública de ações (OPA) para cancelar seu registro de companhia aberta e dando detalhes da operação, que acabou não saindo do papel. Questionado sobre o vazamento de informações, Eike confirmou que esteve em Nova Iorque e iniciou tratativas para fechar o capital da LLX. Mas, segundo o empresário, o acordo definitivo só foi fechado em 29 de julho e, até então, não havia fato relevante a ser divulgado.

A acusação da CVM alegou que o episódio gerou "oscilação atípíca na cotação e na quantidade negociada das ações" e veiculação de notícias na imprensa. A legislação permite que uma negociação seja mantida em sigilo caso sua publicidade ponha em risco interesses da companhia. No entanto, a divulgação passa a ser obrigatória quando a informação escapa ao controle.

Em relatório, a xerife do mercado aponta que os diretores "tinham conhecimento desde 16 de julho dos estudos e das reuniões que vinham sendo realizados pelo acionista controlador com o intuito de promover uma oferta pública e mesmo assim não providenciaram a imediata divulgação de fato relevante, apesar da ocorrência de vazamento da informação e de oscilações atípicas (...)".

O colegiado da CVM vetou o acordo por unanimidade. O regulador do mercado destacou ainda que vem apurando questões relacionadas ao grupo X, boa parte delas referentes à divulgação de informações. Diante disso considera "inoportuno celebrar acordo com o controlador da companhia em um processo envolvendo justamente questões informacionais".

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