Publicidade

13 de Dezembro de 2013 - 01:30

Por Mariana Durão - Agencia Estado

Compartilhar
 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) espera levar a audiência pública, até janeiro, a proposta que estenderá a realização das chamadas ofertas com esforços restritos para ações. Mais simples que ofertas comuns, as operações reguladas pela Instrução 476 hoje se restringem a debêntures. A mudança faz parte de uma série de medidas tomadas no segundo semestre do ano pelo regulador, com o intuito de estimular o acesso de pequenas e médias empresas à bolsa de valores.

A próxima reunião sobre o tema está marcada para 6 de janeiro. A diretora da CVM, Luciana Dias, diz que ainda é preciso definir pontos, como se a nova 476 atingirá tanto companhias de capital aberto quanto empresas de capital fechado. Também estão em análise o direito de preferência dos acionistas e a que tipo de informação mínima terão acesso, em especial no caso de companhias não registradas.

Atualmente, a regra é que as ofertas com esforços restritos valham para até 20 investidores superqualificados, o que ainda será definido para as ofertas de ações. "É a nossa versão do 'private placement' americano, quando você oferece valores mobiliários para investidores superqualificados sem esforços de vendas", disse Luciana. Como demandam menos em termos de documentação, como o prospecto, essas ofertas têm custos menores e poderão facilitar a aproximação das empresas menores com o mercado de capitais.

Passado o capítulo da 476, restaria à CVM pensar em revisões na Instrução 480, como forma de facilitar o acesso desse grupo de empresas ao mercado acionário. A norma trata da publicação de informações, como as demonstrações financeiras e de assembleias. Entidades privadas como a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) pressionam para uma redução de exigências. Um exemplo seria que as demonstrações financeiras deixassem de ser trimestrais e passassem a ser semestrais para o segmento, a exemplo do que ocorre na Inglaterra."Vamos analisar se há algum tipo de flexibilidade que podemos dar na 480. Mas é uma discussão que ainda não começamos e deve demorar mais", disse.

A CVM pôs em audiência pública nesta quinta-feira, 12, uma reforma na Instrução 409/04, criando os fundos de investimento em ações - mercado de acesso. Eles terão como política aplicar 2/3 de seu patrimônio em companhias deste segmento. Também aguarda comentários sobre mudanças que vão permitir investimentos de fundos de investimento em participações (FIPs) em empresas de capital fechado.

Publicidade

Publicidade

Mais comentários

Ainda não é assinante?

Compartilhe

Publicidade

Encontre um tema na

Pesquisa

Edição impressa

Enquete

Você concorda com o TJ, que definiu que táxi não pode ser repassado como herança?