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27 de Dezembro de 2013 - 13:13

Por Daiene Cardoso - Agencia Estado

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A sanção do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi comemorada na manhã desta sexta-feira, 27, por parlamentares. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência da Câmara dos Deputados, a proposta que obriga a execução orçamentária das emendas parlamentares esteve sob o risco de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

"A presidente Dilma cumpre sua palavra e mantém o compromisso firmado comigo. Votamos o Orçamento e ela sanciona a LDO sem veto ao Orçamento Impositivo!", comentou o peemedebista em seu perfil no Twitter.

O líder do PT na Casa, deputado José Guimarães (CE), também destacou na rede social a sanção do polêmico projeto. "A presidenta Dilma sancionou a LOA sem veto ao Orçamento Impositivo. Tudo conforme o acordado com os líderes partidários", escreveu.

A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta madrugada. Foram feitos 18 vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional, em sua maioria, vetos a questões técnicas. O Orçamento Impositivo prevê que é "obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais em lei orçamentária, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior".

O relator da LOA, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse no Twitter que a proposta sancionada por Dilma "acabará com o fisiologismo". "O Orçamento Impositivo acabará com o fisiologismo criado entre o Executivo e o Legislativo e dará mais agilidade", afirmou.

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