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05 de Dezembro de 2013 - 17:13

Por Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro - Agencia Estado

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Em cerimônia fechada à imprensa, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, 05, que uma das bases da política de combate à exclusão social é a regularização fundiária. Ao anunciar medidas para comunidades quilombolas, a presidente também afirmou esperar que Estados e municípios sigam o exemplo do governo federal e adotem cotas no funcionalismo público.

Dilma assinou em uma curta cerimônia no Palácio do Planalto decretos de declaração de interesse social, para fins de desapropriação de territórios de dez comunidades quilombolas, nos Estados da Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Maranhão, Tocantins e Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a medida deve beneficiar 749 famílias.

"Uma das bases da mudança de qualquer política de combate ao risco e à exclusão social é a regularização fundiária. É reconhecer que, não só existe e existiu comunidades quilombolas, mas regularizar a posse da terra, até porque a posse da terra é algo importante, porque, além da questão da sobrevivência, tem uma questão de identidade associada", afirmou Dilma.

A presidente destacou a política de implantação de cotas nas universidades e no funcionalismo público, conforme projeto de lei encaminhado pelo Executivo no mês passado.

"A gente quer que se estabeleça no País a questão da cota no serviço público federal. E esperamos que isso seja um exemplo para as demais instâncias, Estados e municípios, para eles adotarem essa política de cotas. É fato que nós mandamos para o Congresso Nacional com urgência constitucional, ou seja, tem de ser votado num determinado prazo. Por que fizemos isso? Porque consideramos que é extremamente importante, é mais um passo na ação afirmativa", afirmou Dilma.

Conforme informou nesta quinta-feira o jornal O Estado de S.Paulo, o governo do Estado de São Paulo vai criar uma cota racial no serviço público estadual. O projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) reserva 35% das vagas na administração direta e indireta para negros e indígenas.

No início de novembro, Dilma anunciou que encaminharia ao Congresso projeto de lei que prevê 20% das vagas de concursos públicos na administração federal para negros.

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