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08 de Janeiro de 2014 - 07:57

Por Ricardo Della Coletta e Fábio Fabrini - Agencia Estado

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Contrariando uma decisão do início de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff sancionou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano regra que permite repasse de recursos para que entidades privadas sem fins lucrativos da área de saúde, incluindo organizações não governamentais (ONGs), façam obras e ampliem suas instalações.

Na LDO de 2012, a presidente barrou artigo que permitia o uso de dinheiro federal para a "construção, ampliação e conclusão" de entidades privadas das áreas de saúde e também de assistência social e educação especial. Na ocasião, Dilma argumentou que isso permitiria o aumento do patrimônio dessas entidades "sem fixar medidas que assegurem a continuidade da prestação de serviços públicos em termos condizentes com os montantes transferidos."

O veto se deu no mesmo ano em que escândalos de corrupção em convênios com ONGs derrubarem os então ministros do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), e do Esporte, Orlando Silva (PC do B-SP). Na época, reagindo às denúncias, o Planalto tomou uma série de medidas para restringir repasses para essas entidades.

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia (CMB), Saulo Coelho, argumenta que o setor é responsável por cerca de 50% dos atendimentos na rede pública. "Qual é o problema de se aumentar o patrimônio, se o dinheiro está sendo usado no SUS? Não estamos fazendo piscinas", rebate, acrescentando que os recursos para obras, em geral, são de fácil fiscalização.

O Ministério do Planejamento informou que a liberação de recursos para obras é fruto do "reconhecimento da importância de se assegurar as condições necessárias para a continuidade da realização do trabalho" das entidades. Em nota, a pasta ponderou que a regra vem em contexto jurídico novo, de mais controle do setor. Segundo a pasta, a nova Lei da Filantropia, de outubro de 2013, introduz regras de fiscalização para comprovar a prestação de serviços que impactam "o recebimento de recursos para realização de obras". O ministério explicou que, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde tem mecanismos de controle das verbas.

A Saúde alegou que, além da comprovação do caráter beneficente, há pré-requisitos a serem cumpridos pelas instituições. "Tais entidades devem apresentar os projetos ao ministério, que fará a análise técnica e econômica antes de liberar os recursos." Aprovado o projeto, disse, a verba é repassada à Caixa Econômica Federal, que monitora as construções. A pasta disse que "todas as obras" vão atender "gratuitamente os pacientes do SUS" e que a alteração na LDO visava a viabilizar instalações para equipamentos mais modernos de radioterapia. As informações são do jornal

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