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18 de Dezembro de 2013 - 15:12

Por Rafael Moraes Moura, Tânia Monteiro e Vera Rosa - Agencia Estado

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A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta quarta-feira, 18, que a relação do governo com o Congresso tem sido "muito construtiva" e destacou a votação da Lei do Orçamento de 2014. O Congresso concluiu na madrugada desta quarta-feira a votação da Lei do Orçamento. Para destravar as discussões e conseguir ver a matéria aprovada ainda em 2013, o governo aceitou pôr mais R$ 100 milhões no Fundo Partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e "caciques" do Legislativo.

"É muito importante o Congresso aprovar o Orçamento. Conseguimos aprovar o Orçamento, o que para o Brasil é muito bom. Acredito que isso permite que nós iniciemos 2014 de forma muito mais organizada", afirmou, em café da manhã, no Palácio do Planalto, com jornalistas que cobrem a Presidência da República. Na avaliação de Dilma, a relação da administração federal com o Parlamento tem sido "construtiva" - destacou, por exemplo, a aprovação da medida provisória (MP) que estabelece um novo marco regulatório para os portos e a que institui o programa Mais Médicos.

"Temos tido na relação com o Congresso uma relação muito construtiva. O Congresso tem sido grande parceiro do governo; por exemplo, aprovamos a MP dos Portos. Nós aprovamos o Mais Médicos. Aprovamos a lei que acho importantíssima, que é a Lei dos Royalties e do excedente em óleo... Enfim, aprovamos várias medidas", afirmou.

Perguntada se a aprovação das medidas não teria envolvido "muita briga" nos bastidores, ela respondeu: "Nós vivemos uma democracia. Não tem uma relação hierárquica entre os poderes, é uma relação de equilíbrio". De acordo com a Dilma, em alguns casos, como o do Orçamento Impositivo, o Congresso deu uma "grande contribuição".

"Na questão do Orçamento Impositivo, o que conseguimos - acho um avanço - foi destinar 50% das emendas impositivas para Saúde. Quando nós destinamos isso para a Saúde, nós estamos fazendo é uma negociação com outro padrão de qualidade. Temos o compromisso de aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) logo no início do ano legislativo e acredito que para o Brasil será muito bom", disse.

Ao destacar o pacto pela responsabilidade fiscal, firmado com a base aliada, Dilma afirmou que a medida "mostra uma grande maturidade do ponto de vista do exercício da atividade legislativa". "Não faremos gastos neste período, não vamos fazer, não vamos nem ampliar despesas que não estão previstas nem de alguma forma reduzir receitas, fazendo benesses. Eu acho isso de uma maturidade extraordinária", afirmou.

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