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05 de Dezembro de 2013 - 20:04

Por Felipe Recondo - Agencia Estado

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O ex-ministro José Dirceu pediu à Justiça o direito de conceder entrevistas, produzir textos para seu blog e receber diariamente jornais, revistas e outros meios de informação. A defesa alega que todo preso tem direito a manter contato com o mundo exterior por meio de correspondências e pela leitura de meios de informação.

No pedido, a defesa de Dirceu ressalta que a legislação penal busca impedir que o preso seja marginalizado durante o período em que estiver preso. "Em suma, o sentenciado mantém íntegro o 'direito à liberdade de informação e expressão'", afirmaram os advogados José Luís Oliveira Lima.

A legislação impede que presos se comuniquem com pessoas de fora do presídio apenas nos casos em que isso for necessário para impedir a prática de outro crime ou para garantir a segurança do presídio.

Na semana passada, a Vara de Execuções Penais determinou que a administração do presídio desse tratamento igualitário a todos os condenados. A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

No passado, o ex-ativista político Cesare Battisti, preso também na Papuda, foi autorizado a conceder entrevistas e chegou a escrever um livro de dentro do presídio. E também recebeu a visita de parlamentares.

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