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19 de Dezembro de 2013 - 17:10

Por Ricardo Della Coletta e Lisandra Paraguassu - Agencia Estado

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O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, disse nesta quinta-feira, 19, que ainda não viu o questionamento apresentado pela União Europeia contra a política tributária brasileira na entidade. Ele afirmou que ficou sabendo do pedido de consulta protocolado pela UE nesta manhã, quando chegou ao Brasil. "Eu não vi ainda que tipo de consulta e, a rigor, tampouco é uma atribuição do diretor-geral", disse Azevêdo, acrescentando que não tem conhecimento do assunto para fazer comentários adicionais.

Azevêdo pontuou que a partir de agora o Brasil terá um prazo para dizer se aceita ou não manter as consultas em processos dessa natureza. Além do mais, ele argumentou que, nesse tipo de caso, "a expectativa é que as consultas sejam bem sucedidas e que as partes cheguem a um entendimento sem a necessidade de se chegar a um contencioso".

De acordo com a queixa da UE, as políticas tributárias brasileiras discriminam fabricantes estrangeiros, o que viola as regras internacionais de comércio. A queixa incide sobre a isenção de impostos do setor automobilístico do Brasil concedida a veículos produzidos domesticamente.

Por último, Azevêdo disse que as estatísticas mostram que muitos pedidos de consultas não resultam em contenciosos. "O próprio Brasil pediu consultas a outros países e o contencioso não chegou a ser instalado porque durante as consultas chegou-se a um entendimento", disse o diretor-geral da OMC.

Ele se reuniu nesta tarde com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, para discutir o impacto do acordo de facilitação de comércio fechado pela organização em Bali, na Indonésia.

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