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31 de Dezembro de 2013 - 20:14

Por Ayr Aliski - Agencia Estado

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Rubens Carlos Vieira não é mais diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A exoneração do cargo, "a pedido" e com validade a partir de 30 de dezembro de 2013, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31. Vieira ingressou na Anac em 2006. Ligado a Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, ele acabou envolvido na Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal e Procuradoria da República, que em novembro de 2012 desarticulou suposta organização criminosa de venda de pareceres técnicos em órgãos federais. O decreto com a decisão é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco.

Em relação à Operação Porto Seguro, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos investigados. Em ação de improbidade administrativa, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira questionou atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi. O procurador acusou 18 réus na ação de improbidade, entre eles Rubens Carlos Vieira.

Em novembro do ano passado, após a eclosão do caso Porto Seguro, a Presidência da República determinou que todos os servidores indiciados na operação seriam afastados ou exonerados de suas funções. Até então, Vieira comandava a Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O Portal da Transparência, do governo federal, informa que Rubens Carlos Vieira é procurador da Fazenda, tendo o Ministério da Fazenda como órgão de origem, embora cedido para a Anac.

Em setembro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu aplicar pena de destituição de cargo público a Rosemary Nóvoa de Noronha. No final de 2012, ela tinha sido exonerada. Este ano, houve a conversão da exoneração em destituição de cargo público, que é uma medida mais rigorosa. Em função dessa punição, a ex-servidora ficou impedida de retornar ao serviço público federal durante cinco anos, nos termos do parágrafo único, do artigo 137 da Lei nº 8.112/90. Rosemary ocupava um cargo comissionado no gabinete regional da Presidência. Ela não era do quadro efetivo do serviço público.

Quando anunciou, em setembro, essa decisão envolvendo Rosemary, a CGU destacou que o processo administrativo foi instaurado a partir da Sindicância Investigativa conduzida anteriormente pela Casa Civil da Presidência da República. Entre as irregularidades cometidas, a Comissão Processante da CGU listou o recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por Paulo Rodrigues Vieira, que foi diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Rodrigues Vieira como diretor da Anac; além de falsificação de documentos e tráfico de influência.

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