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18 de Dezembro de 2013 - 14:50

Por Célia Froufe e Laís Alegretti - Agencia Estado

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Os Estados e municípios deverão passar a divulgar suas metas fiscais todos os meses. A informação foi dada nesta quarta-feira, 18, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, há um estudo dentro do governo para que a questão fiscal seja mais transparente para todos. "Queremos que eles façam uma contribuição maior. Se nós temos obrigação, eles também têm", afirmou.

A intenção é que as demais esferas de governo passem a divulgar mensalmente todos os gastos e despesas minuciosamente. Atualmente, Estados e municípios apresentam apenas os números agregados. "Temos que trabalhar para que eles também revelem qual é o esforço que cada um está fazendo", acrescentou. Mantega afirmou que essa novidade ainda está em estudo e ainda não há detalhes de como será aplicada.

Ele voltou a falar que a meta do governo federal será anunciada apenas no primeiro bimestre do ano que vem. "Não vou dar nenhum número agora porque eu não tenho. A meta revelará a disposição do governo de ter um bom resultado fiscal", afirmou. O objetivo de ampliar a transparência para os Estados e municípios é, de acordo com Mantega, para que esses governos tenham mais responsabilidade e cumpram metas. "Estaremos trabalhando para cobrar deles que eles cumpram a meta."

Mantega disse também que o governo central tem todos os instrumentos para controlar o endividamento dos Estados e municípios. "Se o governo não liberar, não tem endividamento", declarou citando como exemplo que o governo federal poderá não aprovar, por exemplo, novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados (PAF). Ele lembrou que em 2013 o Ministério da Fazenda não aprovou nenhum PAF. "Os pedidos foram muitos, mas não aprovamos nenhum. O ministro garantiu também que a lei de responsabilidade fiscal (LRF) não será modificada.

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