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18 de Dezembro de 2013 - 15:58

Por Wladimir D'Andrade - Agencia Estado

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia para o Porto de São Sebastião, no litoral norte paulista. O porto já tinha o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e aguardava há quatro anos a licença prévia. A previsão dos estudos é de que o porto opere carga de granel líquido e sólido, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga de projeto (mercadorias especiais de grande tamanho).

Com esta autorização do Ibama, as futuras licitações de arrendamentos locais serão lançadas com maior grau de segurança jurídica. Nos atuais modelos de licitação do governo federal em Santos e nos portos do Pará, por exemplo, a iniciativa privada ficará responsável por conseguir o licenciamento prévio de projetos, o que adiciona uma parcela de risco ao plano de negócios dos empreendedores.

A licença prévia do Ibama contempla as fases 1 e 2 do Plano Integrado Porto-Cidade (PIPC) de São Sebastião. Estes dois estágios preveem a construção de dois berços de atracação de um cais de múltiplo uso, dois berços no píer de contêineres e portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, além das etapas iniciais do terminal de contêineres e veículos e de passageiros, terminal de granéis sólidos e de granéis líquidos e estruturação dos berços offshore (afastados da costa). A licença também contempla uma estação de tratamento, sistema dutoviário de álcool e derivados, heliporto e um museu do mar. O documento, no entanto, exige comprovação do avanço das obras viárias de acesso ao porto e programas ambientais.

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