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05 de Dezembro de 2013 - 20:46

Por Lisandra Paraguasssu e Victor Vieira - Agencia Estado

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Os cursos de direito passarão, a partir de janeiro, por uma supervisão especial, com visitas in loco a todos, independentemente do resultado no sistema de avaliação do Ministério da Educação (MEC). A criação de vagas na área está suspensa há dois anos e nenhum curso é autorizado há nove meses.

Depois de anos de intensa pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o MEC decidiu dar prioridade ao direito. "É uma área muito crítica. Mais de 80% dos estudantes se formam e não conseguem habilitação na Ordem. Há um problema que temos de discutir que é o exame da Ordem. Outro é a qualidade dos estudantes formandos", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com Mercadante, o MEC fará uma "radiografia rigorosa dos cursos".

Essa é a segunda área a passar por uma fiscalização especial. A primeira foi Medicina, o que resultou na revisão da lei que autoriza a criação de cursos na área de Saúde. Direito passou na frente, por exemplo, de Pedagogia, na qual o próprio ministro reconhece haver um problema de formação, e currículo e prática em sala de aula têm de ser revistos. Mercadante justifica a prioridade com a falta de estrutura necessária do MEC para fazer a supervisão de mais áreas ao mesmo tempo.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Eid Badr, é importante o MEC aprimorar a avaliação dos cursos. "Precisamos mudar esse cenário e melhorar a qualidade", afirma. Em fevereiro, o Conselho Federal da OAB votará uma nova proposta de marco regulatório do ensino de Direito. "Há também diretrizes gerais que podem ser aproveitadas em outras áreas."

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