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02 de Dezembro de 2013 - 21:45

Por Ricardo Della Coletta - Agencia Estado

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Patrocinado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), o desmembramento da proposta que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais, a PEC do Orçamento Impositivo, dividiu a oposição na Câmara. Enquanto o PSDB se opõe ao fatiamento da proposta, sob a alegação de que ele coloca em risco a sua aprovação, os líderes do Solidariedade (SDD) e do PPS deram razão a Caiado e disseram que o governo não pode aceitar pagar as emendas às custas de menos investimento na saúde.

"O Caiado confundiu os temas", afirmou ao

Na última quarta-feira, 27, um requerimento aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desmembrou a PEC em duas. Uma que aborda o tema original e torna mandatório o pagamento das emendas dos parlamentares e outra que trata apenas do financiamento à saúde. Esta fixa em 15% da receita corrente líquida como porcentual mínimo de investimento para a União na área e permite que o governo use parte das emendas para atingir suas próprias metas de aportes para o setor, o que motivou Caiado a acusar o governo de fazer "cortesia com o chapéu alheio".

Outro argumento encampado por Caiado para defender o fatiamento é que o Planalto estaria driblando um outro projeto, que prevê mais dinheiro para o setor da saúde: 10% da receita bruta da União. O governo não aceita o fatiamento e o PT já adiantou que será contra qualquer tipo de tramitação em separado.

Embora não tenha encontrado apoio no PSDB, outros partidos da oposição defenderam a manobra encampada por Caiado. "Entendo da mesma forma, de que diminuir o dinheiro repassado à saúde para viabilizar o pagamento de emendas não se justifica", argumentou o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR). "A tese do Caiado é correta, o fatiamento ocorre para separar a saúde do Orçamento Impositivo", acrescentou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

O líder do PPS ponderou, no entanto, que "a conquista maior é o Orçamento Impositivo" e que a alteração proposta por Caiado poderia ser feita "em um outro momento". Os líderes do Solidariedade e do PPS ressaltaram ainda que não levaram o tema para deliberação de suas bancadas, o que deve acontecer nesta terça-feira, 3.

Até poucos meses atrás na base de apoio do governo Dilma Rousseff, o PSB também demonstrou apoio à separação dos textos. "O texto que veio do Senado troca seis por meia dúzia. Ele usa as emendas para fazer gastos do governo", disse líder da sigla, Beto Albuquerque (RS). Também amanhã, o colégio de líderes se reúne para tentar desatar o nó criado na última semana. Uma das alternativas é aprovar um requerimento de reapensamento, o que faria com que as duas propostas fossem coladas e voltassem a tramitar unidas.

Caso não haja recuo de nenhuma das partes, fica praticamente descartada a possibilidade de o Orçamento Impositivo ser aprovado ainda neste ano. Para tanto, seria necessário aprovar a quebra dos prazos previstos no regimento interno da Câmara, o que só é possível mediante anuência unânime das lideranças. Caiado tem afirmado que exigirá o cumprimento desses prazos caso a PEC seja reapensada. No outro extremo, o PT diz que fará o mesmo caso elas permaneçam separadas.

O Planalto sempre se posicionou contrário à aprovação de uma PEC que tonasse obrigatória a execução de emendas parlamentares, mas o projeto foi adiante por ser uma bandeira da maior sigla aliada, o PMDB, no controle das duas Casas do Legislativo. Ciente da derrota, o Executivo aceitou um acordo no qual o texto fosse o mais palatável possível: com a vinculação do pagamento das emendas com a área da saúde.

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