O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, autorizando o resgate de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) "a critério da Secretaria do Tesouro Nacional", até o limite de R$ 12,6 bilhões.
Em despacho também publicado nesta terça no DOU, o ministro Guido Mantega, na qualidade de presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil, aprovou, com base no parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a permuta de ações da Petrobras por títulos públicos federais, com possibilidade de recompra, do FFIE para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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