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30 de Dezembro de 2013 - 14:19

Por Francisco Carlos de Assis - Agencia Estado

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A arrecadação federal terá um acréscimo de apenas R$ 403 milhões no acumulado de 12 meses com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cartões de débito no exterior, compras de cheques de viagens e saques em moeda estrangeira em outros países. Na base mensal, o aumento será de meros R$ 34 milhões. Não é, portanto, uma medida tributária, segundo o superintendente de Tesouraria do Banco Indusval & Partners (BI&P), Daniel Luis Moreli Rocha, que trabalha com a tese de que, com a medida, o governo quis mais corrigir uma brecha aberta em 2011, quando elevou o imposto de 2,38% para 6,38% para compras feitas com cartão de crédito no exterior, do que expandir a arrecadação.

Na última sexta-feira, 27, depois de o mercado já fechado, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação da alíquota do IOF sobre os saques e gastos à vista no exterior, de 0,38% para 6,38%, com vigência a partir do sábado, 28. Os cálculos de Moreli utilizam dados do Banco Central (BC), que mostram que, até novembro, do total de gastos de brasileiros no exterior, 54,7% eram com cartões de crédito, 29,7%, em espécie, 12,5%, com cartão pré-pago e 3,1%, com outros meios de pagamentos.

No caso do cartão de crédito, o aumento do IOF já havia sido promovido em 2011. Ocorre que, de acordo com Moreli, a elevação do imposto financeiro sobre o cartão de crédito não limitou os gastos no exterior e ainda abriu a brecha para a utilização de outros meios de pagamento como os cartões pré-pagos, travellers cheks e saques em moeda estrangeira em outros países. Que é o que o governo tenta corrigir agora.

Juntos, os gastos feitos pelos cartões pré-pagos e outros meios de pagamento somam 15,6% do total dos gastos dos brasileiros no exterior. Essa fatia dos gastos, que não havia sido alcançada pela elevação do IOF sobre os gastos com cartões de crédito em 2011, é que está tendo o tributo aumentado agora.

Até novembro, no acumulado de 12 meses, o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos com viagens internacionais somava US$ 18,4 bilhões. "Os gastos com cartões pré-pagos e outros meios de pagamentos nos últimos 12 meses até novembro somavam déficit de US$ 2,9 bilhões", destaca o economista. De acordo com ele, com alíquota do IOF em 0,38% a arrecadação em 12 meses com os gastos no exterior era de R$ 11 milhões e agora vai para R$ 173 milhões. Quando se coloca na conta a cotação atual do dólar, de quase R$ 2,33, o valor chega aos R$ 403 milhões.

Ainda de acordo com Moreli, o impacto da elevação do IOF sobre os gastos dos brasileiros no exterior será pequeno pelos mesmos motivos que a elevação do IOF sobre os cartões de crédito em 2011 não surtiu o efeito desejado: aumento da renda e o baixíssimo nível de desemprego no País. Para se ter uma ideia do quanto estas duas variáveis minimizam o impacto do aumento do imposto, até 2008 as despesas com viagens internacionais giravam de zero a US$ 5 bilhões por ano.

De 2009 para cá, esse valor saltou para quase US$ 20 bilhões. "Ou seja, mesmo com o aumento do imposto em 2011, o consumidor continuou a gastar com o cartão de crédito e ainda abriu espaço para outros meios de pagamento. "O curioso é que nesse período não só o imposto subiu como o dólar saltou de R$ 1,80 para R$ 2,35 e o brasileiro continuou a gastar", disse o economista do BI&P. Segundo ele, com isso, os gastos com viagens internacionais que não influenciavam a conta corrente passou a ter peso.

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