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10 de Dezembro de 2013 - 20:10

Por Lígia Formenti - Agencia Estado

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O Ministério da Saúde terá de esclarecer, em 15 dias, por que decidiu pagar antecipadamente a Organização Pan-Americana de Saúde pelos serviços prestados dentro do Programa Mais Médicos. Relatório aprovado nesta terça-feira, 10, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a prática contraria a lei.

Na votação desta terça, o TCU lista ainda uma série de outras questões sobre o programa que terão de ser esclarecidas pelo ministério, sobretudo ligadas ao contrato firmado entre OPAS e governo brasileiro para recrutamento de profissionais de Cuba.

Entre as dúvidas que terão de ser explicadas está, por exemplo, a atividade que será desempenhada por 20 consultores internacionais e outros 20 especializados, contratados pela OPAS. Os salários desses profissionais estão estimados em R$ 25 mil.

O TCU questiona, também, se o ministério usou o teto da remuneração do Mais Médicos como base de cálculo para o contrato com a OPAS. A lei que criou o programa prevê a concessão de uma bolsa que varia entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de acordo com a região de atuação dos profissionais. Mas, pelos cálculos feitos por auditores a partir do valor total do contrato, a referência usada foi única: R$ 30 mil.

Ministros querem saber também quais critérios serão usados para a prestação de contas da OPAS e que medidas adotadas em caso de não cumprimento das metas estabelecidas no contrato.

O relatório aprovou ainda a recomendação para que Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão incluam o Mais Médicos no Plano Plurianual e criem uma rubrica específica no orçamento. Na sessão de terça, ministros decidiram encaminhar ao Procurador-Geral do Trabalho a auditoria realizada sobre o programa. A equipe técnica identificou tratamento diferenciado a médicos formados no Brasil e intercambistas. No entanto, ministros concordaram que o assunto não é de competência do tribunal.

A aprovação do relatório não foi unânime. O ministro revisor, José Jorge de Vasconcelos Lima, havia solicitado também que o Ministério da Saúde apresentasse ao TCU informações sobre o contrato firmado entre Organização Pan-Americana de Saúde e o governo de Cuba. Um pedido que foi rebatido pelo relator, o ministro Benjamin Zymler, sob a justificativa de que a OPAS poderia alegar imunidade. "Temos de saber como o dinheiro será gasto. É preciso ter o máximo de informações", disse o ministro José Jorge. O relator, por sua vez, defendeu que o ministério merecia "um crédito de confiança."

José Jorge havia pedido também a supressão de um artigo do acordo firmado entre Ministério da Saúde e Opas, que permite a prestação de contas de forma mais simplificada. "A prestação de contas sem documentação não é prestação. É só um papel, é um jornal de ontem", disse. Também nesse ponto, foi voto vencido.

O acordo entre Opas e Ministério da Saúde foi firmado em agosto. Por meio do contrato, a OPAS se comprometeu a contratar 4 mil profissionais cubanos. Esse recrutamento, por sua vez, é feito mediante outro contrato, firmado entre OPAS e o governo de Cuba.

O Brasil vai pagar por essa operação R$ 510 milhões. A OPAS receberá uma taxa de administração equivalente a 5% do total do contrato - R$ 24 milhões. O TCU recrutou esse recruta médicos formados em Cuba. Essa atividade, por sua vez, é fruto de outro contrato, firmado entre OPAS e o governo cubano.

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