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13 de Janeiro de 2014 - 18:37

Por Caio do Valle - Agencia Estado

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Para evitar o risco de não cumprir a meta de entregar 55 mil moradias populares até o fim da gestão, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira, 13, que antecipará para 2014 o saque de R$ 220 milhões do Fundo Municipal de Saneamento previstos para os próximos três anos. A medida será necessária porque, com o impedimento de aumentar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014, a Prefeitura não terá caixa próprio para desapropriar terrenos à habitação. Na semana passada, Haddad declarou que obras em áreas como Saúde, Transportes, Educação e Habitação sofreriam com a restrição de arrecadação.

Isso porque programas federais exigem contrapartidas, como a posse de terrenos, para o repasse de verbas. Um exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Uma decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em dezembro, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo essa variação do IPTU. A suspensão foi anunciada pela pelo TJ-SP após ações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB.

"Vamos tentar recuperar o prejuízo com essa antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, que vai nos permitir desapropriar e entregar os terrenos para a Caixa trazer o Minha Casa, Minha Vida para cá", disse Haddad, acrescentando que o montante estava projetado para ser sacado somente em 2016 ou 2017. De acordo com ele, essa operação foi aprovada pela Câmara de São Paulo.

"Nós poderemos antecipar em torno de R$ 220 milhões, o que somados aos R$ 80 milhões que nós investimos no ano passado dá exatamente os R$ 300 milhões necessários para garantir a meta de 55 mil casas. No caso da habitação, nós podíamos fazer mais, essa que é a verdade," disse. Em outros setores, como Saúde, Haddad disse que os principais projetos não devem ser afetados, uma vez que boa parte dos terrenos usados para as obras é municipal. O prefeito de São Paulo citou os casos dos futuros hospitais de Parelheiros, na zona sul, e da Brasilândia, na zona norte. Outro hospital prometido por Haddad, na Vila Matilde, na zona leste, ainda está em fase de projeto.

O prefeito disse que a Prefeitura tem duas fontes de receita, o IPTU e a tarifa de ônibus. Nenhuma das duas, porém, subiu desde que Haddad assumiu a administração municipal, em janeiro de 2013. Depois dos protestos de junho, o prefeito recuou no valor da passagem de ônibus, que havia subido para 3,20 reais, baixando-o para 3 reais. "A nossa limitação passou a ser essa, até a resolução do problema de IPTU e tarifa. A hora que resolver, nós retomamos as desapropriações."

Em dezembro, Haddad anunciou ainda que terá de congelar R$ 4 bilhões em investimentos previstos no orçamento de 2014 da Prefeitura de São Paulo. Ao todo, a Prefeitura da capital paulista planejava gastar R$ 8 bilhões. Segundo o prefeito da capital, os cortes serão necessários porque a administração municipal não terá, sem os recursos do IPTU, como honrar a contrapartida financeira de investimentos acertados com o governo federal.

Pelo projeto de aumento do IPTU aprovado pela Câmara Municipal, sancionado pela Prefeitura paulistana e, em seguida, suspenso pela liminar do TJ-SP (e posteriormente mantida pelo STF), o IPTU cresceria, em média, 14,09% e 10,66% para os imóveis residenciais. Além disso, cerca de um milhão de contribuintes - em bairros periféricos - ficariam isentos de pagar o IPTU, num universo de três milhões de pagadores na cidade. No fim, porém, o que passou a valer é um aumento apenas para cobrir a inflação, de 5,6%.

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