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12 de Dezembro de 2013 - 18:57

Por Diego Zanchetta e Adriana Ferraz - Agencia Estado

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Os donos de imóveis de São Paulo poderão receber dois boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2014: um com aumento apenas de inflação, de 5%, e outro com reajuste de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para o comércio, caso a Prefeitura da capital paulista só consiga derrubar em 2014 a decisão judicial que suspendeu a alta.

"Vamos aprovar o orçamento com a estimativa de receber a receita de R$ 800 milhões (prevista com o reajuste de até 35%, suspenso pelo Tribunal de Justiça). Se até o dia 28 de dezembro, quando a Prefeitura tem de rodar os boletos do IPTU, a liminar não for cassada, o governo emite os boletos com o aumento da inflação e o prefeito (Fernando Haddad, do PT), por decreto, anula a receita estimada, aprovada pela Câmara. O artigo 16 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nos permite estimar essa receita. Aí, o boleto vai com o aumento da inflação. Se depois a liminar cair, um outro boleto é emitido com o aumento (de até 35%) aprovado pela Câmara", afirmou o vereador Paulo Fiorilo (PT). "Existe essa possibilidade de as pessoas receberem dois boletos no ano que vem."

A Prefeitura de São Paulo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o objetivo de encerrar a discussão jurídica caso a decisão do TJ seja cassada. A votação do orçamento de 2014 será feita na terça-feira, 17, à noite, independentemente de a Prefeitura da capital conseguir ou não derrubar a decisão contrária ao reajuste. Se cassar a decisão só no fim de janeiro, por exemplo, depois de ter enviado boletos com a correção da inflação, a Prefeitura paulistana poderá mandar um complementar com o aumento autorizado pelo Câmara Municipal, de acordo com Fiorilo.

"O correto, diante desse limbo-jurídico e que pode confundir ainda mais a vida do paulistano em 2014, seria o governo desistir do aumento e fazer só a reposição da inflação", criticou o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB. A ação que questiona os procedimentos da Câmara durante a votação do reajuste foi movida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. O vereador Police Neto (PSD) também tenta aprovar um projeto que assegura a aplicação apenas da reposição da inflação para 2014.

"A Fiesp está muito mais preocupada com os ricos e poderosos da cidade do que com qualquer outra coisa", disparou o vereador Alfredinho, líder do PT. Segundo o líder do governo na Câmara de São Paulo, Arselino Tatto (PT), quem está preocupado com o aumento "são alguns juízes e promotores que moram na região de Higienópolis."

A administração municipal descartou a possibilidade de enviar um novo projeto de aumento para a Câmara. "Não vou encaminhar novo projeto. O governo está certo de que vai conseguir cassar essa liminar, que é uma verdadeira aberração jurídica. O Judiciário quer legislar? Então, que mande fechar a Câmara", reclama o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio. Conforme Antônio, derrubar a lei não prejudica apenas os investimentos programados para a cidade, mas todos os contribuintes que teriam desconto ou passariam a ser isentos do pagamento. Dados do Poder Executivo mostram que são mais de 23,4 mil.

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