O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública, em caráter de urgência, para que a Justiça determine ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, o Inep, a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas e não somente no dia 6 de fevereiro de 2013 como está previsto. A medida foi tomada após denúncia feita por um grupo de candidatos do Exame do Ensino Médio - Enem 2012.
Além disso, o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, também solicita que as reclamações sejam preservadas, a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas motivadamente, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.
Segundo o procurador na ação, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder motivadamente às reclamações dos que se sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.
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