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30 de Dezembro de 2013 - 13:43

Por Gabriela Lara - Agencia Estado

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O aumento de 0,38% para 6,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nos saques com cartões de débito no exterior, cheques de viagem e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira terá um impacto irrisório para as contas federais na opinião do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. "O próprio governo já divulgou uma estimativa de que a mudança deve gerar uma arrecadação entre R$ 500 milhões e R$ 6 milhões, montante pequeno, se considerada a média mensal de arrecadação, de R$ 100 bilhões. Nem cabe uma discussão sobre o efeito para o superávit primário", explica.

Segundo Salto, a motivação para a medida não foi tanto o controle fiscal, mas, principalmente, a intenção de equalizar a tributação dos diferentes meios de pagamento à disposição dos turistas brasileiros. Homero Guizzo, da LCA Consultores, concorda. "A principal função do IOF é regulatória, e não arrecadatória", diz.

Apesar disso, os especialistas acreditam que a alta do imposto reflete a preocupação crescente com a política fiscal. "O governo poderia ter optado por reduzir o IOF que incide sobre os gastos com cartão de crédito no exterior. Assim, teria equiparado a tributação dos diferentes meios de pagamento da mesma forma. O impacto do aumento do IOF é pequeno para a arrecadação, mas num momento em que as contas não vêm bem, se justifica", afirma Felipe Salto.

Mais do que contribuir para a arrecadação, a percepção do mercado é de que a medida visa amenizar o movimento de piora da conta capital e financeira do balanço de pagamentos. "Isso vem preocupando o governo. Em dezembro o déficit em conta corrente era de 2,4% do PIB, e hoje está em 3,7%. Há uma escassez de dólares na economia doméstica. No curto prazo a alta do IOF pode desestimular a saída de recursos do país", revela Salto.

No entanto, não há um consenso sobre a eficácia da medida. "O esforço do governo para conter os gastos dos brasileiros no exterior está na direção correta, mas ainda é pouco", diz Homero Guizzo. "Com o mesmo IOF para todos os tipos de cartão, as pessoas devem migrar de volta para o cartão de crédito, ou apostar no dinheiro em espécie, que ainda está com imposto mais baixo. Vai mudar a forma do gasto, e não o volume, não vai convencer ninguém a deixar de viajar. Consequentemente, o impacto para as contas do governo será pequeno", completa.

Felipe Salto acredita que medidas como a alta do IOF e o fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automotores não devem configurar uma tendência para 2014. "Será um ano eleitoral, e aumentar tributação é algo bastante impopular. Mas para 2015, sim, a tendência é que seja feito um ajuste fiscal do lado da receita. Todo o conjunto de desonerações que não gerou efeito esperado na atividade e tampouco na arrecadação terá de ser revertido", afirma.

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