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07 de Janeiro de 2014 - 19:58

Por Leonencio Nossa - Agencia Estado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira, 7, documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense.

Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível. Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores.

O artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para assegurar, por exemplo, o "direito da pessoa humana". Principal nome da oposição a Roseana, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), observa que não há uma tradição de intervenção nos Estados. Ele espera, porém, que o governo federal apresente ações mais explícitas, por meio do Ministério da Justiça, para aliviar o problema nos presídios maranhenses. Dino ressalta que um pedido de intervenção, a partir de um pedido do procurador-geral, é "improvável", mas não impossível. "A sustentação de fatos é impressionante", afirma. "É difícil (para o procurador-geral) ficar omisso."

Na tarde desta terça, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendando que ele evite falar sobre o problema, que considera de responsabilidade do governo estadual. A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, que não tinha se pronunciado, divulgou nota para "repudiar" a violência no sistema penitenciário do Maranhão. Ela prometeu interromper as férias e marcar uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na quinta-feira. O PSDB protocolou representação contra Maria do Rosário e a ministra Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) por suposta omissão.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso barrou um pedido de intervenção federal no Espírito Santo, Estado atingido pelo crime organizado, que estava sendo elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A decisão resultou no pedido de demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Junior.

Técnicos e assessores do Ministério Público lembram que o órgão pediu, nos últimos anos, intervenção federal em dois estados ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que cabe julgar esse tipo de processo. Em 2008, o então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, pediu à Justiça intervenção em Rondônia por decapitações no Presídio Urso Branco e logo depois, em 2010, seu sucessor, Roberto Gurgel, solicitou a intervenção no Distrito Federal, atingido pelas denúncias de corrupção no governo de Brasília. O STF não analisou o caso de Rondônia e indeferiu o pedido em relação ao Distrito Federal. Quando o STF aceita um pedido de intervenção cabe à União estabelecer o cronograma e as regras para implementação da medida.

Embora o STF nunca tenha aceito um pedido de intervenção federal, assessores do Planalto e representantes do Ministério Público observam que Roseana Sarney errou politicamente ao tentar desqualificar as denúncias do CNJ, comandado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Caso Janot apresente o pedido de intervenção, Barbosa será o relator do processo.

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