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10 de Dezembro de 2013 - 20:49

Por Mariângela Gallucci - Agencia Estado

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a realização de uma diligência na unidade prisional para onde pretende mandar o ex-deputado Roberto Jefferson para verificar se o estabelecimento tem condições de prestar atendimento adequado a ele. Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão, Jefferson foi submetido no ano passado a uma cirurgia para extrair um câncer do pâncreas. A defesa quer que ele cumpra a pena em casa.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot afirmou que tanto um laudo apresentado pelo ex-deputado quanto o preparado por uma junta médica do Instituto Nacional de Câncer (Inca) reconhecem que Jefferson precisa usar de forma regular medicamentos e deve manter uma alimentação controlada.

"Embora exista uma conclusão inicial do laudo médico da junta designada no sentido de que não há imprescindibilidade de que o tratamento seja feito na residência ou mediante internação em unidade hospitalar, é essencial que seja feita diligência junto à unidade prisional para que informe, com a máxima urgência possível, se aquele local tem condições de permitir que o apenado cumpra rigorosamente com o atendimento médico recomendado", afirmou.

Nos próximos dias, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, deverá decidir se Jefferson e o ex-deputado José Genoino serão encaminhados para uma penitenciária ou se ficarão em prisão domiciliar. Genoino esteve no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por alguns dias em novembro, mas foi transferido para prisão domiciliar após reclamar de problemas cardíacos. Janot é a favor de que Genoino continue em prisão domiciliar.

Em outro parecer enviado ao STF, o procurador recomendou que o tribunal autorize a transferência do ex-deputado Romeu Queiroz para uma penitenciária em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Condenado a 6 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por participação no esquema do mensalão, Queiroz cumpre atualmente a pena no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Ele quer ser transferido para Minas Gerais, onde vivem sua mulher e filhos. O ex-parlamentar também pediu autorização para trabalhar na própria empresa, a RQ Participações. Como cumpre pena no regime semiaberto, Queiroz pode pleitear o direito de deixar a prisão durante o dia para trabalhar. Mas tudo tem de ser autorizado pela Justiça.

De acordo com a defesa de Queiroz, os órgãos responsáveis pelo sistema prisional em Belo Horizonte informaram que existe vaga no regime semiaberto. Para o procurador, a jurisprudência reconhece o direito do preso de cumprir a pena próximo à família. Mas ele fez questão de ressaltar que eventuais imperfeições no estabelecimento prisional não devem servir de fundamento para pleitear eventuais vantagens.

Em outros documentos enviados ao STF, Janot posicionou-se contra recursos movidos por réus do mensalão, entre os quais Genoino, que tentam garantir um novo julgamento para alguns crimes, como formação de quadrilha. Na opinião do procurador, as condenações impostas pelo Supremo devem ser mantidas integralmente.

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