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04 de Dezembro de 2013 - 20:01

Por Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, colaborou Bernardo Caram - Agencia Estado

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Uma decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília foi o primeiro revés no pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora da cadeia como gerente-administrativo do Hotel Saint Peter. O juiz Vinicius Santos Silva rejeitou o pedido da defesa de Dirceu para que fosse realizada com prioridade a análise de sua contratação pelo hotel. A decisão da VEP reflete a resistência ao pedido feito por Dirceu, que provocou entre os ministros do Supremo Tribunal Federal críticas pelo valor do salário - dez vezes maior do que o pago à gerente-geral - e pela situação da empresa proprietária do hotel, cujo ex-gestor poderia ser um laranja.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, 4,o juiz afirmou que Dirceu tem direito à tramitação prioritária de seu processo por ter 67 anos de idade, mas enfatizou que a proposta de emprego feita ao ex-ministro não pode passar à frente das demais em análise na Vara de Execuções. "Tal prioridade (em razão da idade) não pode se sobrepor à específica hipótese de estudo da idoneidade das propostas de emprego, pela Seção Psicossocial, tudo sob pena de grave prejuízo aos demais sentenciados e à estabilidade do sistema prisional", decidiu o juiz.

Sem essa prioridade, José Dirceu pode levar até dois meses para ter analisado o seu pedido. De acordo com o coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal, Leonardo Melo Moreira, assim que o preso apresenta a oferta de emprego à Vara de Execuções Penais (VEP), é iniciado um processo que dura de 30 a 60 dias.

Nesse período, o setor psicossocial da VEP realiza três procedimentos para atestar a viabilidade do trabalho. Primeiro, o detento passa por uma avaliação psicológica. Posteriormente, com o objetivo de confirmar que ele terá acompanhamento adequado, o empregador é entrevistado e o local de trabalho passa por fiscalização.

O juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que todos os pedidos de liberdade para trabalhar são analisados de forma prioritária em razão das dificuldades de um presidiário conseguir emprego. A demora na aprovação do pedido, lembrou o juiz, pode levar o empregador a retirar a proposta e aprofundar a dificuldade de inserção dos condenados no mercado de trabalho.

"É fato inegável que os sentenciados, boa parte deles composta de analfabetos, estão na fila prioritária de análise da proposta e teriam um risco iminente de ter as propostas simplesmente retiradas pelo pretenso empregador, caso ficassem atrasadas porque sobrepujadas pela proposta recém chegada do ora sentenciado. Há que se respeitar a ordem dos estudos técnicos que gozam igualmente de prioridade e já iniciados há mais tempo", disse.

"Vejo que a proposta de emprego do ora sentenciado José Dirceu não é mais frágil e suscetível de perecimento que as demais que aguardam, há mais tempo, o estudo da Psicossocial acerca da idoneidade", afirmou.

O despacho foi divulgado na mesma semana em que reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que a companhia controladora do hotel Saint Peter é presidida por um auxiliar de escritório que mora em uma área pobre da Cidade do Panamá.

A notícia, assim como o valor do salário - R$ 20 mil, superior ao pago à gerente-geral, de R$ 1,8 mil -, deve atrapalhar ainda mais as pretensões de Dirceu de sair do presídio para trabalhar no estabelecimento do setor hoteleiro.

Ministros do STF afirmaram que a proposta de emprego tem de ser examinada com cautela pelo Judiciário. "Tem que haver bastante cautela por parte de quem decide para que não ocorram abusos", disse o ministro Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello mostrou desconfiar da oferta de trabalho: "Não chego a julgar o caso, porque não está retratado num processo. Mas, como cidadão, eu não vejo com bons olhos", declarou.

Nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que confirme a condenação de José Dirceu por formação de quadrilha. Preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena por corrupção ativa, Dirceu questiona a punição imposta pelo STF em relação a formação de quadrilha.

A expectativa é de que o plenário do STF julgue em 2014 o recurso com o qual Dirceu tenta se livrar do risco de cumprir uma pena de 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha. Em relação a essa acusação, ele obteve quatro votos favoráveis à absolvição, o que lhe garantiu o direito de propor um recurso denominado embargo infringente.

No parecer encaminhado ao Supremo, Janot baseou-se em depoimentos de outros réus do processo do mensalão segundo os quais a participação de Dirceu foi essencial para que o esquema tivesse sucesso.

Em outro documento enviado ao STF, o procurador pediu a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema do mensalão.

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