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10 de Janeiro de 2014 - 11:49

Por AE - Agencia Estado

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A briga por pontos no Campeonato Brasileiro de 2013 ainda deve continuar neste ano. A 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo determinou que a CBF devolva os quatro pontos retirados do Flamengo no torneio, devido à suposta escalação irregular do lateral-esquerdo André Santos, contra o Cruzeiro, na rodada final da competição nacional. Com base do Estatuto do Torcedor, o sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques teve sua liminar concedida.

A ação movida pelo flamenguista alega que, pelo artigo 35 do Estatuto do Torcedor, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não poderia ter punido o clube carioca. A sentença da suspensão do atleta foi publicada apenas na semana seguinte ao jogo. O juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível, aceitou o argumento e ordenou que a decisão do tribunal fosse cancelada.

"A decisão proferida pela justiça desportiva - que aqui se discute - desrespeitou o disposto no artigo 35, 'caput' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos. Efetivamente, a data da publicidade da referida decisão se deu em momento posterior ao jogo contra o Cruzeiro, conforme demonstrado na exordial e documentos (fls. 67 p.ex.), de forma que o referido atleta estava em condições regulares para participar da partida da 'entrega das faixas'", relatou Perino.

No mesmo texto, o juiz faz questão de ressaltar que a regra do artigo 35 "não pode ser alterada, modificada ou revogada pelas normas administrativas da entidade ré e nem mesmo pelas decisões da justiça desportiva". "O dano irreparável, por sua vez, decorre da possibilidade de rebaixamento do Clube de Regatas do Flamengo, já que se mostra viável a modificação pelo Poder Judiciário da decisão que atingiu a Portuguesa de Desportos", complementa Perino, dando a entender que o clube paulista também pode reverter a perda de seus quatro pontos no Brasileirão.

Punido por causa da escalação de André Santos na rodada final do Brasileirão, o Flamengo acabou encerrando a competição na 16ª posição, com 45 pontos, um à frente da Portuguesa, a 17ª, rebaixada depois de também ter sido penalizada com a perda de quatro pontos pelo fato de ter mandado a campo o meia Héverton em situação irregular, em outro duelo da jornada derradeira da competição, contra o Grêmio. A decisão do STJD salvou o Fluminense, que fechou o torneio com 46 pontos e havia sido rebaixado em campo, antes de se livrar da queda no tapetão.

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