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19 de Dezembro de 2013 - 20:31

Por Anne Warth - Agencia Estado

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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou, por 11 votos a 1, liminar que determinou a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, informou nesta quinta-feira, 19, a Advocacia-Geral da União. A liminar havia sido concedida pela Quinta Turma do TRF-1 no dia 16 de dezembro.

Segundo a AGU, a Corte Especial do TRF-1 concordou com o argumento da Advocacia-Geral, segundo o qual é válido o licenciamento ambiental, concedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A decisão da Corte Especial é válida até o julgamento definitivo do caso.

A ação que questiona a licença ambiental do empreendimento foi proposta pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA), que pediu a paralisação das obras.

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