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16 de Dezembro de 2013 - 20:34

Por Mariângela Gallucci - Agencia Estado

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Dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo governo federal mostram que a população do Maranhão tem o pior acesso à Justiça no País e a do Distrito Federal, o melhor. De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, as informações indicam que há uma profunda disparidade entre o Nordeste e o Norte em relação ao Sudeste e Sul.

Elaborado pelo Ministério da Justiça em parceira com instituições como a Universidade de Brasília (UnB), o Atlas do Acesso à Justiça tenta dimensionar como está o acesso à Justiça em cada um dos Estados. É possível verificar, por exemplo, que em mais da metade dos Estados, esse acesso está abaixo da média nacional.

"Ainda temos muita dificuldade de que direitos sejam garantidos pela Justiça. O sistema está congestionado, com mais de 90 milhões de processos. E, por incrível que pareça, ainda falta acesso à Justiça porque não temos uma rede nacional de atendimento ao nosso País", afirmou o secretário.

Atualmente, para calcular o índice de acesso à Justiça, são utilizadas informações sobre os operadores do direito e as unidades de atendimento. No entanto, a ideia dos responsáveis pelo trabalho é incluir análises sobre as prestações de serviço.

O coordenador-geral de Modernização da Administração da Justiça do ministério, Washington Leonardo Guanaes Bonini, comentou o fato de o Distrito Federal ter o melhor acesso à Justiça no País. Segundo ele, nesse caso, há uma distorção porque Brasília concentra vários órgãos da Justiça. "É natural que haja mais equipamentos, mais advogados", disse.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu o uso da tecnologia para melhorar a prestação dos serviços na Justiça. Ele observou que ainda existem locais onde os processos são costurados a mão.

Para Flávio Caetano, há um problema de gestão na Justiça. Ele observou que o Brasil tem um Judiciário independente e no sistema de Justiça trabalham aproximadamente 2 milhões de pessoas, entre juízes, promotores, advogados, defensores e servidores públicos. "Qual é o nosso problema? Gestão", concluiu.

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