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04 de Dezembro de 2013 - 08:49

Por Artur Rodrigues - Agencia Estado

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Assim como o auditório do Memorial da América Latina, que pegou fogo na semana passada, pelo menos outros seis importantes espaços culturais de São Paulo não têm o alvará exigido para locais com grande concentração de pessoas. Museu mais famoso da capital, o Masp tenta obter a documentação desde 1982.

Para o advogado Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, a demora do poder público em conceder as autorizações não é desculpa para que os locais funcionem sem a documentação exigida por lei. "Se o local cumpriu as exigências e o poder público está demorando, seja por sobrecarga ou outros motivos, o correto é ir ao Judiciário e acionar o poder público para a obtenção da autorização", afirma.

O Masp também afirma ter o AVCB. Além de possuir o documento dos bombeiros, o MIS afirma que "segue todos os requisitos de segurança necessários para a garantia da integridade de seu público". O CCBB afirma que tem AVCB válido até 10 de julho de 2014, mas que também aguarda o alvará.

Dois dos locais informam que, além do alvará, também estão em processo para obtenção do AVCB. O MAM afirma que já tem "projeto aprovado junto ao Corpo de Bombeiros e atualmente está dando prosseguimento junto ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e Prefeitura". Já o Museu da Língua Portuguesa afirma que o "projeto técnico de segurança para revalidação do AVCB está concluído e em processo de entrega para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com quem compartilhamos um condomínio na Estação da Luz". Outros três locais consultados pelo Estado apresentam a documentação exigida: o Museu do Futebol, a Bienal de São Paulo e o Catavento Cultural.

O Auditório Simón Bolívar, do Memorial, estava com o alvará vencido desde 1993. A fundação afirma ter atendido a exigências feitas pela Prefeitura e diz que o documento não havia sido emitido.

Questionada ontem, 3, sobre a falta de alvará dos espaços culturais, a Prefeitura afirmou que "podem ser emitidos em até dois meses, caso a documentação exigida seja apresentada".

Desde janeiro, quando houve o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), a administração municipal vem adotando uma postura de focar a fiscalização nos aspectos de segurança, aceitando que os locais permaneçam abertos desde que tenham o AVCB ou o Atestado de Equipamento feito por um técnico. Eles certificam que o local apresenta os dispositivos de segurança exigidos por lei.

As informações são do jornal

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